O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) informou que vai publicar um edital para a realização de conciliação dos precatórios judiciais referentes ao Município de Torres. A medida visa solucionar pendências entre credores e a administração municipal.
A conciliação é um mecanismo que permite a negociação direta entre as partes, buscando um acordo para o pagamento dos valores devidos. O edital trará as regras e os prazos para que os interessados possam participar do processo.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para que a Fazenda Pública quite dívidas reconhecidas em decisões judiciais definitivas. No caso de Torres, o TJRS busca uma solução consensual para esses créditos.
Detalhes como datas, local e procedimentos serão divulgados no edital, que deve ser publicado em breve. A expectativa é de que a medida contribua para a redução do estoque de precatórios e para a satisfação dos credores.
Fonte: Pref. Torres
