O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha eleitoral de Renan Santos, coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), que disputa a Presidência pelo partido Missão. A decisão, divulgada nesta segunda-feira, aponta irregularidades no registro de perfis em redes sociais.
Segundo o despacho, Renan Santos e seu vice, Aroldo Medina, informaram à Justiça Eleitoral 16 perfis em plataformas digitais apenas 12 dias após a apresentação do pedido de registro de candidatura, ocorrido em 7 de agosto. A complementação das informações foi feita em 19 de agosto, o que contraria a legislação eleitoral.
A Lei das Eleições exige que todos os endereços de sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras ferramentas online sejam declarados no momento do registro. Perfis preexistentes que não constam no pedido inicial só podem ser usados para fins de campanha 48 horas após a comunicação formal à Justiça Eleitoral.
Para Toffoli, a utilização desses canais antes do prazo legal pode configurar ilícito, uma vez que os perfis não declarados continuam sendo favorecidos pelos sistemas de recomendação das plataformas, obtendo vantagem sobre candidaturas que seguiram as regras. O ministro classificou a demora como uma possível “omissão estratégica” para manter os perfis como comuns, sem identificação eleitoral.
Durante a análise, Toffoli verificou um dos perfis de Renan Santos, com aproximadamente 2,4 milhões de seguidores, onde encontrou conteúdo de propaganda eleitoral e recomendações para outros candidatos. Isso reforçou a suspeita de que as contas estavam sendo usadas de forma irregular.
Na decisão, o ministro determinou a paralisação imediata da propaganda digital, o bloqueio de repasses e gastos relacionados ao Fundo Eleitoral, além da proibição de participação do candidato em debates de rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. As plataformas também foram notificadas para suspenderem os perfis irregulares e fornecerem dados sobre postagens, impulsionamentos, anúncios e alcance das publicações.
A CNN Brasil contatou a assessoria de Renan Santos para comentar o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
Fonte: CNN Brasil
