O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) implementou uma ação pioneira no país para as Eleições 2026: eleitoras que possuem medidas protetivas em vigor poderão requerer a alteração temporária de seu local de votação. A iniciativa, conhecida como voto em trânsito, tem como objetivo principal reforçar a segurança dessas mulheres no momento do sufrágio.
A medida foi desenvolvida em conjunto pela Justiça Eleitoral catarinense e pela Polícia Civil do estado. Ela visa impedir que vítimas de violência doméstica sejam obrigadas a comparecer às urnas no mesmo recinto que seus agressores. A secretária da Corregedoria do TRE-SC, Renata Fávere, explica que a situação é recorrente. “Observamos que, infelizmente, é muito frequente que mulheres vítimas de violência doméstica votem no mesmo local que seus agressores. Isso fazia com que elas se sentissem inseguras no dia da eleição, com o risco de encontrar o agressor. Diante disso, essa medida do TRE possibilita que ela busque um local mais apropriado, onde se sinta verdadeiramente segura para exercer seu direito de voto”, afirmou Renata Fávere.
Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) revelam que, entre janeiro e agosto deste ano, foram solicitadas 22.619 medidas protetivas no estado, das quais 92,97% foram deferidas. Segundo Renata, para o pleito atual o TRE-SC recebeu 35 pedidos de alteração provisória do local de votação. A expectativa, no entanto, é de que a procura cresça nas próximas eleições, conforme a possibilidade se torne mais conhecida.
Os números destacam a relevância da medida: 22.619 medidas protetivas requeridas no estado entre janeiro e agosto, segundo o TJSC; 92,9% delas foram concedidas; e 35 solicitações de mudança de local de votação foram recebidas pelo TRE-SC neste ano.
Em casos de violência ou testemunho de violência, é fundamental denunciar. O telefone 180 está disponível para atendimento, e o 190 (PM) para emergências.
A intenção é também estender o alcance da iniciativa para outras situações ligadas à Justiça Eleitoral, como a regularização do título de eleitor.
Para esclarecer o eleitorado, o ALESC EXPLICA resume as principais informações: quem pode solicitar a mudança provisória do local de votação? Mulheres com medidas protetivas vigentes puderam fazer o pedido para as Eleições 2026. Por que a medida foi criada? Para impedir que mulheres vítimas de violência doméstica votem no mesmo local que seus agressores. Quantos pedidos foram feitos? O TRE-SC recebeu 35 solicitações de mudança provisória do local de votação para a eleição deste ano. A medida poderá ser ampliada? Sim, conforme a matéria, há a intenção de ampliar a iniciativa para outras situações relacionadas à Justiça Eleitoral, como a regularização do título de eleitor.
Fonte: Assembleia SC
