O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de urgência para que o Senado Federal seja obrigado a instalar a CPI do Banco Master. A solicitação foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e buscava garantir a abertura da comissão, uma vez que o requerimento já conta com 41 assinaturas, número superior às 27 exigidas pela Constituição.
Mesmo com o apoio de mais de 40 parlamentares, a comissão parlamentar de inquérito não foi instalada até o momento, quase seis meses após a protocolização do pedido. Diante da inércia, Alessandro Vieira recorreu ao Supremo para tentar compelir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a dar seguimento ao requerimento.
Ao analisar o caso, Zanin entendeu que não há elementos suficientes para que o STF intervenha e determine a abertura da CPI. Segundo o ministro, também não ficou comprovada uma omissão inconstitucional por parte de Alcolumbre.
Em resposta, o senador Alessandro Vieira classificou a decisão como uma “decepção”. Ele afirmou que a discussão não está encerrada e que pretende apresentar novas informações ao STF, além de solicitar que Zanin reconsidere seu posicionamento.
A CPI requerida por Vieira tem como objetivo investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro. A comissão também pretende apurar se esses vínculos teriam influenciado a atuação dos magistrados no Supremo.
De acordo com o parlamentar, o requerimento foi protocolado em março com as 41 assinaturas, mas permaneceu parado à espera de encaminhamento. O mínimo necessário para a criação de uma CPI no Senado é de 27 assinaturas.
Zanin também observou que já existe outro pedido de CPI relacionado ao Banco Master em tramitação. Para o ministro, o novo requerimento pode ser um desdobramento dos mesmos fatos, e não uma investigação independente.
A decisão de Zanin não põe fim à tentativa de instalar a comissão. O ministro determinou que Davi Alcolumbre preste informações sobre o caso. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá se manifestar e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá ser ouvida. Somente depois dessas etapas o processo poderá seguir para julgamento.
Alessandro Vieira declarou que enviará novos documentos ao Supremo e tentará fazer com que Zanin reveja a decisão. A tramitação oficial do Senado também registra requerimentos recentes ligados à apuração do Banco Master e a pedidos envolvendo ministros do STF.
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Fonte: Brasil Paralelo Notícias
