A Câmara dos Deputados enviou um ofício ao gabinete do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB) para cobrar explicações sobre despesas da cota parlamentar em uma empresa de seus sobrinhos. A Casa Legislativa informou o bloqueio do CNPJ da empresa para futuros reembolsos ao parlamentar, enquanto a apuração das despesas é concluída.
Segundo a Câmara, as despesas podem descumprir regras internas. “Caso seja confirmada alguma irregularidade, os valores recebidos indevidamente pelo parlamentar serão restituídos à Câmara dos Deputados”, destacou a instituição.
A medida da Câmara decorre de uma reportagem anterior que revelou o reembolso de R$ 203 mil ao deputado Wilson Santiago por gastos na Construtora e Locadora JMX. A firma tem entre os sócios dois sobrinhos do parlamentar: Thiago e Thaísa Santiago, filhos de seu irmão falecido, José Milton Santiago.
Dados da Câmara dos Deputados indicam que o montante se refere ao aluguel de veículos, incluindo um Tiggo 7 da Caoa Chery e um Jeep Commander – ambos SUVs de luxo – em períodos distintos. Parte dos documentos fiscais apresenta recibos assinados por Thiago Santiago, também conhecido como Thiago de Azulão, ou por sua filha. Thiago Santiago é vereador em Uiraúna (PB) pelo Republicanos.
Paralelamente, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou à corte a apuração dos gastos do deputado. Em representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu que, se comprovadas as irregularidades, o TCU determine o ressarcimento integral dos valores ao erário.
Rocha Furtado considerou que a situação sugere um “desvirtuamento da finalidade da cota parlamentar”, com a “possível utilização da cota para beneficiar economicamente parentes do parlamentar, em relação de negócio jurídico que se mostra, em tese, contaminada por claro conflito de interesses e personalismo”. Ele apontou “fortes indícios de irregularidade e de ofensa aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade”.
Além da devolução dos valores, o subprocurador-geral pleiteou a aplicação de multa proporcional ao dano e à gravidade da conduta, bem como a adoção de medidas preventivas e recomendatórias junto à Câmara. Em caso de indícios de improbidade administrativa ou ilícitos penais, ele requereu a remessa dos autos ao Ministério Público Federal.
O parlamentar foi procurado para comentar o caso, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para sua manifestação.
Fonte: Metrópoles
