Os Estados Unidos e outros 18 países, incluindo grandes economias como Japão, Coreia do Sul, Cingapura e Austrália, anunciaram nesta quinta-feira (7) um pacto individual para abster-se de impor tarifas sobre o comércio eletrônico.
A iniciativa surge após o fracasso em estender globalmente uma moratória de longa data sobre taxas de e-commerce na Organização Mundial do Comércio (OMC), devido à oposição do Brasil à sua renovação.
O impasse marcou um revés significativo para o papel da OMC na formulação de regras para o comércio global. Em março, uma reunião de alto nível em Yaoundé, Camarões, não conseguiu renovar a moratória que proibia a tarifação de transmissões eletrônicas transfronteiriças, como streaming de música e filmes ou download de softwares.
Estabelecida em 1998 e regularmente renovada desde então, a moratória visa impedir a imposição de tarifas sobre dados e serviços digitais que cruzam fronteiras. Membros da OMC com grandes economias digitais, como EUA, União Europeia, Canadá e Japão, defendem que a medida proporciona previsibilidade ao comércio digital global e buscam torná-la permanente.
O pacto entre os 19 países – que incluem, além dos já mencionados, nações como Noruega e Argentina – foi formalmente anunciado nesta quinta-feira (7). O documento final confirma que o acordo entrará em vigor em 8 de maio, expressando desapontamento com o término da moratória multilateral.
“Este grupo de membros continua comprometido em fazer o possível para oferecer às empresas e aos consumidores uma medida de previsibilidade e certeza na ausência da moratória multilateral do comércio eletrônico”, aponta o documento, datado de 7 de maio, que também convida outros membros da OMC a aderirem ao acordo.
Fonte: CNN Brasil
