O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT). A ação acusava os petistas de supostos crimes contra a honra durante a campanha eleitoral de 2022.
A decisão, proferida nesta quinta-feira, acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial sustentou que as declarações atribuídas a Lula e Gleisi ocorreram no contexto da disputa eleitoral e não configuram infrações penais.
De acordo com os advogados do ex-presidente, os petistas teriam chamado Bolsonaro de “genocida” em discursos, além de associá-lo a “canibalismo” e a uma “atuação demoníaca”.
Ao arquivar o caso, o ministro Kassio Nunes Marques destacou que a PGR pediu o arquivamento por não ter apresentado denúncia e que também não havia notícia de que Bolsonaro tivesse formalizado uma queixa-crime. “Por consequência, há que ser determinado o arquivamento da presente petição, em virtude da manifestação de arquivamento formulada pela Procuradoria-Geral da República e da ausência de queixa-crime apresentada pelo ofendido”, escreveu o ministro em sua decisão.
Em seu parecer, a PGR argumentou que as expressões utilizadas por Lula, ao chamá-lo de genocida, constituíam críticas à condução do ex-presidente durante a pandemia de Covid-19, inseridas em um ambiente de debate político eleitoral.
Em relação à deputada Gleisi Hoffmann, a Procuradoria-Geral da República sustentou que ela estaria protegida pela imunidade parlamentar, impedindo a criminalização de suas declarações no exercício do mandato.
Fonte: Metrópoles
