A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Segundo os advogados, houve “erro judiciário”.
“O que esta revisão criminal demonstrou foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram.
Bolsonaro foi condenado em 2023 pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme o regimento interno, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, formada por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Durante o julgamento, Fux mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente.
No recurso, a defesa contesta a tramitação do processo, argumentando que Bolsonaro, por ser ex-presidente, deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. Também pede a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que não foi voluntária, e reclama da falta de acesso integral às provas.
Sobre o mérito, os advogados afirmam que não há provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano de golpe. “É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, dizem.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Ele cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.
Fonte: Jovem Pan
