Nem todos os brasileiros precisarão substituir o RG antigo imediatamente, segundo o governo federal. A partir de janeiro de 2027, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será obrigatória apenas para cidadãos que participam de programas sociais e ainda não possuem cadastro biométrico atualizado. Esse grupo deve regularizar a situação até o fim de 2026.
Beneficiários que já têm biometria cadastrada têm prazo maior: a obrigatoriedade da CIN passa a valer somente em janeiro de 2028. O cadastro biométrico feito anteriormente para eleições ou outros serviços públicos pode ser aproveitado.
Há exceções para a exigência de biometria: idosos com mais de 80 anos, residentes no exterior, migrantes, refugiados, apátridas, pessoas impossibilitadas por questões de saúde ou deficiência, e moradores de localidades de difícil acesso não precisam apresentar biometria.
Para brasileiros que não recebem benefícios de programas sociais, a emissão da CIN não é obrigatória neste momento. O RG antigo continua válido até 2032, conforme o decreto nº 10.877/2022.
A CIN começou a ser emitida em 2022 e já soma 52,4 milhões de emissões, representando 24,68% da população. Piauí lidera com 60,11% da população atendida, seguido por Sergipe com 38,66%. A emissão é feita pelos Institutos de Identificação estaduais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou casamento. O agendamento pode ser feito pelo Gov.br, e a primeira via é gratuita.
Fonte: ND+
