O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) obteve uma nova vitória judicial após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitar um recurso apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em uma ação movida contra o parlamentar mineiro. A decisão manteve entendimento anterior favorável ao deputado e foi interpretada por aliados como um fortalecimento da defesa da liberdade de expressão no debate político.
O processo teve origem em declarações de Nikolas sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em 2018. O PT alegava que o parlamentar teria vinculado o partido ao ex-conselheiro Domingos Brazão, apontado como mandante do crime, e sustentava que as falas afetariam a imagem e a honra da legenda. A sigla também argumentou que a decisão judicial anterior teria sido omissa e contraditória, motivo pelo qual apresentou embargos de declaração.
No julgamento, a 4ª Turma Cível do TJDFT negou o recurso do PT. O relator do caso, desembargador Fernando Habibe, entendeu que Nikolas não afirmou que Brazão fosse filiado ao partido, mas apenas utilizou o termo “petista” no sentido de simpatizante ou eleitor. Segundo o magistrado, as publicações do deputado não estabeleceram vínculo direto entre o PT e o homicídio de Marielle Franco.
A decisão mantém a vitória de Nikolas e reforça, conforme o entendimento do tribunal, a proteção à liberdade de manifestação política dentro dos limites legais. O caso gerou repercussão entre parlamentares e militantes, com apoiadores do deputado celebrando o resultado como um marco contra o que consideram tentativas de censura.
Fonte: Danúzio News
