O deputado federal Heitor Schuch (PSD-RS) apresentou um projeto de lei complementar na Câmara para ampliar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para motoristas autônomos de transporte de passageiros. A proposta eleva o limite de receita bruta anual de R$ 81 mil para R$ 251,6 mil, equiparando a categoria ao teto já praticado pelo MEI Caminhoneiro.
A medida beneficia diretamente taxistas, motoristas de aplicativo e condutores de vans e transporte escolar, que enfrentam pesados custos operacionais com manutenção e combustível. Segundo o parlamentar, a equiparação é necessária para garantir a sustentabilidade financeira desses profissionais.
Enquanto isso, a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (Fgtas) inaugura nesta segunda-feira a primeira Casa do Trabalhador do Rio Grande do Sul, no Centro Histórico de Porto Alegre. Localizada na Rua Marechal Floriano, a unidade oferecerá atendimento integrado de intermediação de mão de obra, encaminhamento de seguro-desemprego e orientações sobre a Carteira de Trabalho Digital.
Na política, o vereador de Porto Alegre Giovani Culau anunciou pré-candidatura a uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de outubro. Confirmada pelo PCdoB, a candidatura terá como bandeiras justiça climática, defesa de pautas LGBTI+ e enfrentamento da extrema-direita.
A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias Gaúchas (ICF-RS), divulgada pela Fecomércio-RS, registrou 41,7 pontos em Porto Alegre em abril. O indicador caiu 4,6% em relação a março e 27,4% na comparação com o mesmo período de 2025.
No Senado, Luis Carlos Heinze (PP/RS) articula a inclusão de um programa de R$ 2 bilhões para recuperação do solo gaúcho no Plano Safra 2026/2027. A linha de crédito, baseada na Operação 365, prevê juros de até 8% ao ano, carência de 36 meses e bônus na taxa de custeio para incentivar manejo técnico em áreas afetadas por extremos climáticos.
Na saúde, um novo lote com 536 mil doses da vacina contra gripe chega ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira. Com isso, o Estado totaliza cerca de 3,4 milhões de doses em 2026, com expectativa de 5,2 milhões até o fim da campanha para públicos prioritários.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia gaúcha realiza audiência pública na próxima quarta-feira para discutir dificuldades de acesso a direitos da população trans. O encontro híbrido reúne movimentos sociais, parlamentares e órgãos como Brigada Militar, Detran e Exército, debatendo segurança, saúde e retificação documental.
No Norte do Estado, o governo gaúcho entregou 20 unidades habitacionais definitivas do Programa A Casa é Sua – Município em Coxilha. O investimento total foi de R$ 2,6 milhões, com R$ 1,6 milhão do Executivo estadual e R$ 1 milhão da prefeitura.
Santa Tereza, na Serra Gaúcha, firmou termo de cooperação com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo para criar um Escritório Público de Assistência Técnica. O objetivo é reabilitar 19 imóveis históricos tombados pelo Iphan, danificados pelas enchentes de 2023 e 2024, evitando intervenções irregulares.
O Ministério Público do RS (MPRS) anunciou que recorrerá da condenação de um policial militar a 17 anos de prisão pelo assassinato da esposa em Sapucaia do Sul. O órgão considera a pena desproporcional para um homicídio triplamente qualificado e questiona a versão de disparo acidental.
No Centro Humanitário de Acolhimento Vida, na Zona Norte de Porto Alegre, ocorre mutirão gratuito de regularização imobiliária para moradores de loteamentos da extinta Cohab/RS nos bairros Rubem Berta e Costa e Silva. A ação, parte do Projeto Terra – Eu Sou Cohab, oferece orientação para escrituras com isenção de ITBI, atendendo posse contínua de pelo menos cinco anos.
Porto Alegre sancionou o programa “Vidas que Ficam”, que cria rede oficial de amparo psicológico e social para enlutados por suicídio. Proposto pelo vereador Marcelo Bernardi (PSDB), a política prevê grupos de escuta descentralizados, integrando CAPS, CRAS e unidades de saúde municipais.
Iniciam as inscrições para galpões no Acampamento Farroupilha 2026, no Parque Harmonia, em Porto Alegre. O maior evento tradicionalista da América Latina ocorre de 29 de agosto a 20 de setembro, com tema “Herança Jesuítica e Guarani no Rio Grande do Sul: 400 anos de cultura e tradição”.
A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve condenação do Hospital Santa Cruz (APESC) por erro médico e elevou indenização de R$ 10 mil para R$ 42,3 mil por danos morais. O tribunal confirmou negligência no esquecimento de compressa cirúrgica no abdômen de paciente após cirurgia de apêndice pelo SUS.
Fonte: O Sul
