A Justiça de São Paulo negou o recurso apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na ação movida contra a cantora e influenciadora digital Jojo Todynho. Com isso, o partido sofreu mais uma derrota judicial e deverá arcar com as despesas processuais, além dos honorários advocatícios fixados em R$ 10 mil.
A decisão foi tomada no dia 29 de maio, conforme informações divulgadas pela coluna Fábia Oliveira, do Metrópoles. O PT havia ingressado com uma queixa-crime contra Jojo em 2023, após a artista afirmar em uma entrevista que teria recebido uma proposta de R$ 1,5 milhão para apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
O recurso negado era contra a decisão de primeira instância, proferida em 16 de fevereiro pelo juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 14ª Vara Criminal da Barra Funda, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na ocasião, o magistrado já havia rejeitado a queixa-crime por considerá-la sem justa causa.
No voto do relator, o recurso foi rejeitado sob o argumento de que a queixa apresentada pelo partido era insuficiente. Segundo a decisão, Jojo Todynho não identificou quem teria feito a suposta proposta, deixando em aberto quem seria o alvo direto de suas declarações.
O desembargador também apontou que não ficou caracterizada uma ofensa concreta ao PT. Isso porque, conforme o entendimento do tribunal, a influenciadora não atribuiu ao partido qualquer prática criminosa, limitando-se a relatar uma suposta oferta relacionada ao ato de fazer campanha eleitoral.
Ainda de acordo com a decisão, a narrativa apresentada pelo Partido dos Trabalhadores foi considerada genérica e incapaz de justificar uma ação penal. O relator destacou que o direito exige fatos precisos e não pode se basear em suposições.
O voto também ressalta que as declarações de Jojo ocorreram em um contexto de debate público e político, ambiente em que a liberdade de expressão possui papel relevante.
Na decisão que rejeitou a queixa-crime, o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição concluiu que a ação não possuía justa causa para prosseguir. Além de extinguir o processo, o magistrado condenou o PT ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, fixados em R$ 10 mil em favor dos advogados de Jojo Todynho.
Como o recurso apresentado pelo partido foi negado, a decisão permanece válida. O PT terá que pagar os valores estipulados.
A disputa judicial começou em 2023, quando Jojo Todynho afirmou, em uma entrevista, que teria recebido uma proposta de R$ 1,5 milhão para apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a cantora, o primeiro contato ocorreu por telefone e a proposta teria sido formalizada durante um almoço. O PT negou as acusações, alegando que as declarações eram falsas e prejudicavam a imagem do partido, o que levou ao ajuizamento da queixa-crime.
Com a rejeição do recurso, a Justiça manteve o entendimento de que não há elementos suficientes para dar continuidade à ação penal contra a artista.
Fonte: ND+
