A Holanda executou o primeiro procedimento de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos desde que a legislação foi alterada para permitir a prática nessa faixa etária. O caso aconteceu no final de 2025, mas a confirmação oficial só veio agora após análise do comitê responsável.
A ministra da Saúde holandesa, Sophie Hermans, informou o Parlamento sobre o ocorrido. A identidade da criança, bem como a enfermidade que a acometia, não foram divulgadas pelo governo.
Em 2024, a Holanda aprovou uma emenda legal que autoriza a eutanásia de crianças de 1 a 12 anos em condições excepcionais. A medida vale para quadros de doença incurável, sofrimento intolerável e sem expectativa de melhora.
O processo exige o envolvimento dos pais e a avaliação de ao menos um médico independente. Antes dessa mudança, a eutanásia já era permitida para recém-nascidos e adolescentes acima de 12 anos, com regras específicas de consentimento.
A Holanda foi a primeira nação do mundo a legalizar a eutanásia voluntária, em 2002. Com a nova regra, crianças que não podem decidir por si mesmas foram incluídas no sistema de morte assistida, desde que médicos e responsáveis legais considerem não haver alternativa para aliviar o sofrimento.
Esse aspecto tornou a legislação uma das mais polêmicas do país. Partidos conservadores e grupos religiosos criticaram a ampliação, enquanto associações médicas defenderam a necessidade de um marco legal para situações extremas.
Quando a lei entrou em vigor, o governo estimava que até cinco crianças por ano poderiam se enquadrar nos critérios. Normalmente, seriam pacientes com anomalias congênitas graves, doenças metabólicas ou condições sem tratamento viável.
O caso registrado agora ainda será analisado pelo Ministério Público holandês. O comitê ouviu o médico responsável, concluiu sua avaliação e encaminhou o parecer às autoridades. Caberá ao Ministério Público decidir se o profissional agiu dentro da lei.
Na Holanda, a eutanásia de recém-nascidos e crianças menores de 12 anos continua sendo, em tese, crime no Código Penal. Os médicos só ficam isentos de responsabilidade se cumprirem rigorosamente os critérios legais e se o comitê atestar que agiram com o devido cuidado.
Até agora, nenhum médico foi processado nos casos analisados pelo comitê, segundo os relatórios oficiais. O mesmo órgão também recebeu, em 2025, três notificações de abortos em estágio avançado, todos envolvendo fetos com graves danos cerebrais por infecção congênita por citomegalovírus. A comissão concluiu que os médicos agiram dentro das exigências legais.
O primeiro caso de eutanásia em criança menor de 12 anos marca um novo capítulo no debate europeu sobre vida, sofrimento e os limites do Estado diante da infância.
Fonte: Brasil Paralelo Notícias
