A Prefeitura de Araranguá, em Santa Catarina, está propondo uma redução temporária na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para operações de integralização de capital social de empresas do tipo holding. O percentual sugerido é de 0,5%, válido apenas para o primeiro semestre de 2027.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa tem como objetivo fomentar o empreendedorismo local, incentivar a constituição de holdings e aprimorar o ambiente de negócios na cidade. A medida é voltada a quem planeja a sucessão patrimonial e busca maior segurança jurídica para seus ativos.
A vigência da alíquota reduzida está prevista para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2027. Para que entre em vigor, o projeto de lei será enviado à Câmara de Vereadores, que fará a análise e a votação. A aprovação depende do Legislativo municipal.
Fonte: Pref. de Araranguá
