Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desta terça-feira (3), os deputados abordaram temas como a escalada da violência contra as mulheres, a importância do serviço público, a diminuição de verbas federais repassadas às prefeituras e uma denúncia envolvendo a conduta de um docente em una escola.
O deputado Neodi Saretta (PT) alertou para o crescimento dos casos de feminicídio no estado e defendeu o fortalecimento das políticas de proteção às vítimas. Segundo os números que apresentou, até 27 de outubro de 2026, Santa Catarina já havia contabilizado 46 feminicídios, um aumento de 21% em relação ao mesmo intervalo do ano anterior. Saretta enfatizou que a violência de gênero não se inicia com o assassinato, mas pode se manifestar por meio de humilhações, ameaças e agressões, muitas vezes cometidas dentro de casa por pessoas próximas.
“São mulheres que tinham sonhos, planos e uma vida inteira pela frente. O que torna tudo ainda mais assustador é que, muitas vezes, o agressor fazia parte da vida da vítima”, declarou. O parlamentar citou o caso de uma mulher de 38 anos que, apesar de possuir medida protetiva e ter acionado o botão do pânico, foi encontrada morta pouco tempo depois. Para ele, o episódio evidencia a necessidade de se avaliar a eficácia dos instrumentos de proteção. “Será que estamos conseguindo proteger as mulheres que estão denunciando? Como garantir que essa proteção funcione na prática?”, indagou.
Outro dado mencionado por Saretta foi o volume de pedidos de medidas protetivas em Santa Catarina: entre janeiro e setembro deste ano, foram mais de 25 mil solicitações, o que, segundo ele, demonstra que a violência doméstica atinge uma escala muito maior do que os casos que terminam em morte. Ao concluir, o deputado argumentou que o combate ao feminicídio exige ações preventivas e mecanismos efetivos de segurança, além da punição dos agressores. “Quando vemos uma notícia sobre feminicídio, parece apenas mais uma manchete. Mas cada mulher assassinada deixa uma família que nunca mais será a mesma. Precisamos construir uma sociedade em que as mulheres não tenham medo de dizer não.”
Já o deputado Mário Motta (PSD) homenageou os servidores públicos pelo Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, e ressaltou a relevância desses trabalhadores para o funcionamento dos serviços essenciais. Ele lembrou que, por trás de cada escola, unidade de saúde ou serviço de segurança, há profissionais que atuam diariamente para atender à população. “Uma escola não funciona apenas porque suas portas estão abertas. Uma unidade de saúde não atende apenas porque foi construída. Por trás de cada serviço existe um servidor público comprometido com a população”, afirmou.
Motta também observou que muitas ações realizadas pelos servidores não recebem visibilidade, embora provoquem mudanças significativas na vida das pessoas. Na avaliação do deputado, valorizar o funcionalismo público implica igualmente reconhecer a responsabilidade de oferecer serviços eficientes, ágeis e que respondam às demandas dos cidadãos.
A situação financeira dos municípios catarinenses foi o foco do pronunciamento do deputado Sargento Lima (PL), que demonstrou preocupação com a redução dos recursos transferidos pela União às administrações municipais. De acordo com o parlamentar, os repasses tiveram queda de 2,4%, em uma sequência de diminuição que pode comprometer o planejamento financeiro das prefeituras. Lima associou o cenário à redução na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), uma das receitas que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Estamos observando uma redução nos recursos destinados aos municípios, o que obriga os prefeitos a recalcular a rota da vida financeira das administrações”, disse. O deputado defendeu que o tema seja debatido pelas entidades representativas dos municípios, para que os gestores possam avaliar medidas de contenção de despesas e alternativas para enfrentar eventuais dificuldades orçamentárias. Lima ainda ressaltou que a preocupação não deve ser tratada como uma disputa ideológica entre esquerda e direita, mas como uma questão de responsabilidade com as finanças municipais e com a manutenção dos serviços prestados à população.
Por fim, o deputado Jessé Lopes (PL) levou à tribuna uma denúncia sobre a conduta de um professor de matemática em uma escola do município de Penha. Conforme o relato apresentado, um aluno teria gravado uma situação em que o docente usou palavras de baixo calão e fez críticas ao posicionamento político do estudante e de seus familiares. Jessé criticou o comportamento do educador e destacou a importância dos registros feitos por estudantes para documentar situações consideradas inadequadas no ambiente escolar.
Nesse contexto, o parlamentar defendeu a possibilidade de uso de aparelhos celulares para registrar episódios dessa natureza, argumentando que as gravações podem contribuir para a apuração de denúncias. “É preciso que os alunos gravem, sim, falas como essa”, afirmou. Durante o pronunciamento, Jessé Lopes também mencionou medidas adotadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que, em sua avaliação, representaram avanços para os profissionais da educação.
Fonte: Assembleia SC
