Os residentes de Criciúma que tiveram suas casas danificadas pelas chuvas de setembro e não têm comprovante de residência em seu nome também têm direito ao saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para isso, é preciso solicitar a declaração junto à Defesa Civil do município até 11 de janeiro de 2027. O valor máximo por conta vinculada pode chegar a R$ 6.220, conforme o saldo disponível.
Quem não possui comprovante de residência no próprio nome deve apresentar documentos que comprovem o vínculo com o imóvel, como contrato de aluguel, acordo de locação assinado com o proprietário ou contrato de união estável, entre outros. Esses documentos precisam ser registrados em cartório ou autenticados pela plataforma gov.br.
Depois do registro, o cidadão deve levar o documento à Defesa Civil, que fornecerá um modelo de declaração de residência para ser preenchido. Nos casos em que o morador não tem nenhum documento que comprove sua residência no endereço atingido, a Defesa Civil disponibiliza um modelo específico de declaração de residência. Esse documento deve ser preenchido e registrado em cartório ou pelo gov.br.
Após esse procedimento, o morador deve comparecer à Defesa Civil para obter a declaração de residência emitida pelo órgão municipal, que deverá ser anexada ao pedido de saque calamidade no aplicativo FGTS. Segundo o diretor da Defesa Civil de Criciúma, Fred Gomes, é importante que os moradores fiquem atentos aos procedimentos para comprovação de residência e providenciem o registro dos documentos em cartório, ou autenticados na plataforma gov.br, antes de procurar o órgão municipal.
“Não ter uma conta de água ou energia no próprio nome não impede o morador de solicitar o benefício. Existem alternativas para comprovar que a pessoa reside ou residia no imóvel atingido. O importante é providenciar a documentação necessária, com o devido registro em cartório, e apresentá-la à Defesa Civil para dar continuidade ao processo”, destaca.
O saque calamidade é uma modalidade do FGTS que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta em situações de necessidade pessoal, urgente e grave decorrentes de desastres naturais que atingem sua residência. A liberação depende do reconhecimento da situação de emergência ou calamidade pública e da habilitação do município junto à Caixa Econômica Federal. O benefício é destinado aos trabalhadores que possuem saldo disponível no FGTS e que atendem aos critérios estabelecidos para a modalidade. A solicitação é realizada pelo aplicativo FGTS, sem necessidade de comparecer presencialmente a uma agência da Caixa.
Fonte: Pref. de Criciúma
