A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (5), o relatório favorável ao Projeto de Lei 111/2025, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine (PSD), que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas. A proposta tem como objetivo criar um conjunto de políticas públicas voltadas ao amparo de mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado de filhos com deficiência, síndromes, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras e outras condições que exigem atenção especializada.
O projeto prevê que o Estado desenvolva ações como campanhas educativas, ampliação do acesso a atendimentos especializados e a criação de linhas de apoio emocional. Também inclui medidas voltadas à promoção da autonomia e da qualidade de vida dessas mulheres, que frequentemente enfrentam sobrecarga física, emocional e financeira em sua rotina de cuidados.
Dados da Fundação Oswaldo Cruz indicam que mais de 80% das mães atípicas são as únicas responsáveis pelos filhos, enquanto cerca de 60% precisaram abandonar ou reduzir suas atividades profissionais. O impacto também atinge a saúde mental: aproximadamente 70% dessas mulheres apresentam sintomas de ansiedade, depressão ou estresse pós-traumático.
Para a deputada Delegada Nadine, a iniciativa representa um avanço no reconhecimento dessas demandas. “As mães atípicas carregam nos ombros um peso imenso, muitas vezes invisível. Este projeto é um compromisso com a dignidade, a saúde mental e o bem-estar dessas mulheres”, afirmou. A proposta deverá seguir agora para tramitação nas demais comissões da Assembleia antes de ser apreciada em plenário.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
