Os residentes de Criciúma que sofreram danos em suas moradias devido às fortes chuvas de setembro têm a possibilidade de requerer o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor máximo por conta vinculada pode chegar a R$ 6.220, dependendo do saldo disponível.
Para usufruir do benefício, é imprescindível obter uma declaração junto à Defesa Civil municipal até o dia 11 de janeiro de 2027. O órgão aceita documentos alternativos que atestem o vínculo do morador com o imóvel afetado, mesmo que não haja comprovante de residência em seu nome.
Quem não possui contas de água ou energia elétrica em seu nome pode apresentar outras opções, como contrato de locação, acordo de locação firmado com o proprietário ou contrato de união estável. Esses documentos devem ser registrados em cartório ou pela plataforma gov.br e, posteriormente, apresentados à Defesa Civil, que fornecerá um modelo de declaração de residência.
Para aqueles que não dispõem de nenhum documento que comprove o vínculo com o endereço, a Defesa Civil disponibiliza um modelo específico. Nesse caso, a declaração deve ser preenchida e registrada em cartório ou pelo gov.br antes de ser entregue ao órgão municipal.
De acordo com Fred Gomes, diretor da Defesa Civil de Criciúma, a ausência de uma conta de água ou energia no nome do morador não impede o acesso ao benefício. Ele recomenda que a documentação seja providenciada antes de procurar o órgão.
Após a obtenção da declaração emitida pela Defesa Civil, o trabalhador deve anexar o documento ao pedido de saque pelo aplicativo FGTS. Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo da conta em situações de necessidade urgente decorrentes de desastres naturais que atingem a residência. A liberação depende do reconhecimento da situação de emergência ou calamidade e da habilitação do município junto à Caixa Econômica Federal.
Fonte: SC Todo Dia
