A base de apoio ao governo federal sofreu um revés significativo no Congresso nesta semana. A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho de seis dias para um de descanso, conhecida como PEC 221/2019, não conseguiu ser levada à votação no plenário do Senado na quarta-feira (2). O fracasso em pautar a matéria representa um duro golpe para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que via na aprovação da proposta uma forma de impulsionar sua campanha à reeleição ainda no primeiro turno.
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, apontou como causa da derrota a articulação da oposição para esvaziar o plenário, impedindo que o quórum mínimo necessário para a deliberação fosse alcançado. Os partidos de oposição negam posição contrária ao mérito da proposta, mas defendem que ela precisa de um debate mais aprofundado antes de qualquer votação.
Especialistas consultados para esta reportagem veem uma conexão direta entre o impasse no Senado e a crise que envolve o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Mensagens obtidas pela Polícia Federal indicam que Moraes pode ter agido em benefício do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em troca de pagamentos de valores milionários. Esse escândalo, segundo os analistas, teria contaminado o ambiente político e enfraquecido o governo, que já enfrentava grande dificuldade para aprovar a matéria.
Adriano Cequeira, cientista político e professor do Ibmec-BH, explica que a crise envolvendo Moraes atingiu em cheio a base de articulação do governo no Congresso, minando os acordos costurados com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Até então, a construção de uma maioria constitucional para a aprovação já era incerta. Com o agravamento do escândalo, a possibilidade de aprovação se tornou ainda mais remota.
Cequeira pondera que o próprio governo pode ter perdido o interesse em levar a proposta à votação, temendo um revés público caso ela fosse rejeitada. A derrota em uma matéria de alta visibilidade popular seria um desastre para a imagem do governo e para a campanha de Lula.
Alexandre Bandeira, cientista político e coordenador do curso de pós-graduação em Comunicação Política e Sociedade da ESPM, avalia que o escândalo de Moraes serviu como um fato político de grande magnitude, que ofuscou e atrasou os esforços do governo para aprovar a PEC. No entanto, ele acredita que o presidente do Senado também tem sua parcela de responsabilidade no ritmo lento da tramitação.
Bandeira ressalta que Alcolumbre deseja manter o controle sobre os temas de interesse do governo, usando o poder de agenda como instrumento de negociação. Ele teria interesse em não acelerar demais uma pauta que agrada aos trabalhadores, mas desagrada o empresariado, que criticaria a redução da jornada sem redução de salários.
A PEC, que diminui a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos vencimentos, tem forte apelo popular. Contudo, o impacto sobre o setor produtivo seria igualmente grande. Alcolumbre se vê, portanto, em um dilema: se pautar a votação rapidamente, entrega ao presidente um trunfo eleitoral e pode gerar atrito com os empresários; se engavetar o projeto, atrai para si o desgaste por barrar uma demanda dos trabalhadores e rompe a trégua com o Palácio do Planalto.
O senador deixou a proposta pronta para ser deliberada, mas ainda não marcou a data. Ele mantém o governo refém de sua decisão, controlando os tempos de tramitação para extrair o máximo de proveito político.
Segundo Bandeira, ao colocar em pauta projetos do governo, Alcolumbre cumpre formalmente o acordo firmado com Lula. Porém, ao administrar a velocidade da tramitação, ele sinaliza para a oposição que está aberto ao diálogo, de olho na próxima composição do Senado, que será renovada após as eleições de outubro. A possibilidade de um Legislativo de maioria oposicionista em 2027 o leva a manter pontes com todos os lados.
O objetivo de Alcolumbre seria pavimentar sua reeleição à presidência do Senado em 2027, usando o poder que detém hoje como moeda de troca para garantir seu futuro político.
Alcolumbre e Lula haviam acertado, na semana passada, acelerar a votação da PEC. Como resultado, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (2). No entanto, a votação em plenário, que precisaria ocorrer antes do fim do esforço concentrado, que termina nesta quinta-feira (3), não aconteceu.
O regimento do Senado estipula o rito para a tramitação de emendas constitucionais. São necessários dois turnos de votação, com o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos favoráveis em cada turno. Antes do primeiro turno, é preciso cumprir cinco sessões deliberativas ordinárias dedicadas à discussão da matéria.
Ao final do primeiro turno, a PEC ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. O regimento impõe um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre o primeiro turno e o início das discussões do segundo. Para acelerar o processo, Alcolumbre poderia convocar sessões extraordinárias no mesmo dia, suprimindo na prática os prazos.
Com manobras regimentais, seria possível liquidar todas as etapas em um único dia, o que permitiria a aprovação em tempo recorde. No entanto, até o fechamento desta matéria, a PEC não havia entrado na pauta de votações desta semana. Ainda havia a possibilidade, em tese, de Alcolumbre convocar uma sessão antes do término do esforço concentrado.
Em junho, Alcolumbre criticou a pressa na tramitação da PEC. Ele defendeu que o Senado não deveria ser obrigado a aprovar rapidamente um tema tão complexo, que exigia ampla discussão, como feito na Câmara. Ele afirmou que não era a favor nem contra o mérito, mas defendia um debate aprofundado.
Leandro Gabiati, cientista político e diretor da Dominium Consultoria, lembra que as manobras regimentais são lícitas, mas exigem a disposição do presidente do Senado e o apoio das lideranças partidárias. Gabiati minimiza a mudança de discurso de Alcolumbre, afirmando que ajustes de posição são normais no cenário político.
A oposição, por sua vez, já havia preparado estratégias para obstruir a votação. Os senadores contrários ao governo pretendiam usar a tribuna para alongar a discussão e, em seguida, articulavam a quebra de quórum para impedir a votação. Dessa forma, eles conseguiriam atrasar o cronograma.
Os analistas ouvidos pela reportagem destacam que, mesmo se aprovada, a PEC não teria efeitos imediatos na vida dos trabalhadores. A regulamentação e a implementação da medida dependeriam de novas leis e ajustes, o que levaria tempo. Antônio Testa, cientista político, afirma que a proposta seria apenas um instrumento de campanha, mas sua concretização efetiva ficaria para depois.
Fonte: Gazeta do Povo
