A partir desta segunda-feira (25), os trabalhadores poderão utilizar o saldo do FGTS para renegociar dívidas no programa Novo Desenrola Brasil. A medida autoriza o uso de até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, o que for maior, para amortização ou quitação de débitos em atraso.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o valor liberado pela Caixa Econômica Federal será transferido diretamente para o banco credor. Após a consulta do saldo, as instituições financeiras terão um prazo de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa.
Depois da validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira. O trabalhador pode renegociar a dívida com o banco credor e, durante a negociação, autorizar o uso de até 20% do saldo total do fundo de garantia (contas ativas e inativas) ou até R$ 1.000, valendo o maior valor.
Têm direito ao benefício trabalhadores com renda mensal de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) ou que estejam desempregados. As dívidas negociáveis são as contas atrasadas entre 90 dias e 2 anos.
Para usar o FGTS, o trabalhador deve consultar sua situação e saldo pelo aplicativo FGTS, iniciar a negociação no portal ou aplicativo do banco onde possui a dívida, e autorizar pelo aplicativo do FGTS que a instituição financeira utilize parte do saldo para abater o débito. O valor do FGTS não é depositado na conta do trabalhador; ele é repassado automaticamente pelo governo para o banco credor como forma de quitação ou amortização. O valor restante da dívida após a aplicação do FGTS e dos descontos (que variam de 30% a 90%) pode ser parcelado.
Como contrapartida, quem utiliza o FGTS para o Desenrola terá novos saques-aniversário e antecipações suspensos até que o valor retirado da conta seja recomposto. Além disso, a adesão ao programa bloqueia o CPF para apostas em jogos online pelo período de um ano. O trabalhador pode consultar o FGTS pelo aplicativo da Caixa, que mostra o extrato analítico da empresa. As informações são do portal R7.
Fonte: O Sul
