Um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que o fim da escala 6×1 pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 46,5 bilhões nos cofres das prefeituras de todo o Brasil. Os dados foram divulgados durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília.
Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, a dimensão do problema não havia sido devidamente considerada quando as propostas de mudança na jornada de trabalho foram formuladas. Em entrevista ao Hora H, ele afirmou que as análises iniciais se concentraram exclusivamente no setor privado, ignorando os efeitos sobre o funcionalismo público municipal.
“Eu acho que quando as propostas foram feitas, não tiveram a prudência de saber o impacto no setor público. Todo mundo só analisava no setor privado”, declarou Ziulkoski.
De acordo com os cálculos da CNM, as prefeituras brasileiras contam atualmente com cerca de 8,5 milhões de servidores. Com a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, seria necessário contratar aproximadamente 760 mil novos funcionários para manter o mesmo nível de atendimento à população.
“Esse número é gigantesco. São 760 mil funcionários que têm um impacto direto, nos nossos cálculos — que são oficiais —, de quase R$ 50 bilhões, R$ 46 bilhões e meio”, afirmou Ziulkoski.
O representante da CNM destacou que a demanda por novos servidores abrangeria áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, serviços diretamente prestados pelas prefeituras aos cidadãos.
Além dos gastos diretos com pessoal, Ziulkoski alertou para um segundo problema de difícil mensuração: o impacto sobre os contratos de terceirização. Segundo ele, grande parte dos serviços municipais — como coleta de lixo, saneamento básico, transporte escolar, segurança, limpeza e informática na área da saúde — é prestada por empresas terceirizadas, que operam sob as regras do setor privado.
“O problema todo não é esse, o problema é na terceirização. Se lá na ponta isso ocorrer, essa diminuição, que aí é no setor privado, vai ter que haver uma recomposição, vai haver um desequilíbrio contratual”, explicou.
Ziulkoski estimou que, ao se contabilizar os custos do setor terceirizado, o impacto total poderá superar R$ 100 bilhões ou até R$ 150 bilhões anuais.
A CNM tem buscado sensibilizar autoridades sobre a gravidade do cenário. Ziulkoski relatou que apresentou os dados ao ministro Guimarães na semana anterior à entrevista, e que uma reunião com o presidente da República estava prevista para o dia seguinte. “Eu acho que eles não tinham se apercebido bem do impacto que terá no setor público, principalmente das prefeituras”, avaliou.
Paralelamente, cerca de 20 reuniões com bancadas estaduais estavam sendo realizadas durante a Marcha dos Prefeitos, com o objetivo de levar as informações sobre o impacto financeiro aos parlamentares. Ziulkoski ressaltou que a entidade não tem poder de alterar a legislação, mas atua para trazer os dados ao debate público.
“A nossa entidade é uma associação, nós estamos aí trazendo as informações para o debate, mostrando o impacto que tem na sociedade”, disse.
A mudança na jornada de trabalho não é a única preocupação dos municípios. Ziulkoski chamou atenção para as cerca de 300 propostas de pisos salariais em tramitação no Congresso Nacional, que, segundo ele, comprometem os orçamentos destinados à saúde e à educação.
“Só 16 separados que tem ali, entre os quais está a jornada de trabalho também, dá um impacto de R$ 170 bilhões por ano”, afirmou.
Fonte: CNN Brasil
