A sessão ordinária desta terça-feira (19) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi marcada por manifestações sobre segurança pública, proteção de crianças e adolescentes, saúde, infraestrutura e homenagens.
O deputado Junior Cardoso (PL) ocupou a tribuna para parabenizar a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) pelos 191 anos de fundação. Para o parlamentar, a instituição ajuda a escrever a história do estado com coragem, disciplina, presença e compromisso com a vida de todos os catarinenses, e é importante para manter Santa Catarina como um dos estados mais seguros do país. “Gratidão à Polícia Militar pelos seus 191 de história, aos cerca de 12 mil militares que integram essa instituição que a toda hora honram a farda que vestem”, disse o deputado. “São homens e mulheres que escolheram uma missão que não se encerra com o fim do expediente. Suas presenças representam tranquilidade para as famílias catarinenses.”
Ana Campagnolo (PL) cobrou a votação de projetos de sua autoria, um deles em tramitação na Alesc desde 2019, que visam à proteção de crianças e adolescentes de conteúdos sexualizados e voltados à questão de gênero. A deputada afirmou que solicitou à deputada federal Carol de Toni (PL-SC) a apresentação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados com os mesmos objetivos de lei de sua autoria, denominada “Minha Família, Minhas Regras” (Lei 19.776/2026), que dá aos pais o direito de vetar a participação dos filhos em atividades pedagógicas de identidade de gênero, orientação sexual, diversidade e igualdade de gênero. A parlamentar também criticou ONGs e coletivos de defesa dos direitos humanos e da população LGBT+ por não se posicionarem quando os acusados ou suspeitos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes são membros da comunidade LGBT+, como casos ocorridos em Jaraguá do Sul e nos EUA. “Onde estão essas ONGs que costumam publicar notas quando qualquer coisa acontece contra alguém da comunidade GLS?”, questionou. “É uma hipocrisia institucional, essas ONGs acham que sabem mais que toda a humanidade o que é bom para nossa família, nossos filhos.” Para Ana, essas instituições “dizem combater a violência doméstica e violência sexual”, mas têm feito a disseminação de conteúdos de cunho sexual para crianças e adolescentes.
Dr. Vicente Caropreso (União) repercutiu na tribuna os três anos da abertura do atendimento cardiológico pelo SUS no Hospital São José, de Jaraguá do Sul. O deputado afirmou que desde 2023, quando o serviço foi iniciado, já foram feitos mais de 4 mil procedimentos, como cateterismos, angioplastias e cirurgias cardíacas de alta complexidade. “Antes de 2023, quem sofria um infarto tinha que viajar mais de 100 quilômetros atrás de atendimento”, disse. “Nosso mandato batalhou muito para tirar esse projeto do papel. Uma grande mobilização, construída como muitas mãos, com apoio do governo estadual, de lideranças regionais e da sociedade de Jaraguá do Sul.”
Sargento Lima (PL) criticou determinação judicial para a retomada do uso de câmeras corporais por policiais militares em Santa Catarina. Em setembro de 2024, o governo estadual havia encerrado o programa de implementação das câmeras. Para o deputado, a maioria das pessoas é contra o uso desses equipamentos. Ele acredita que as imagens servem apenas para proteger os criminosos. “Sou contra, não existem números que justifiquem esses gastos”, disse. “É um equipamento caro para adquirir, manter e mais caro ainda para armazenar todas essas imagens. Por que devemos gastar com isso, se temos outras coisas para gastar?”, questionou. Em seu pronunciamento, Sargento Lima também tratou do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). “Triste o mundo em que precisamos ter uma data para lembrar que existe dentro do ser humano uma besta indomável, uma fera”, disse. “Que possamos dentro em breve apagar essa data do calendário como se isso nunca estivesse acontecido.”
Jerry Comper (MDB) fez uma apresentação das ações executadas pelo governo do Estado em SCs da região Sul, por meio do Programa Estada Boa. O parlamentar, que até março era o titular da pasta responsável pelo programa, afirmou que estão sendo investidos R$ 1,13 bilhão em obras estruturantes, de restauração e conservação. “São obras importantes, falo isso não como ex-secretário e deputado, mas como cidadão catarinense e caminhoneiro por profissão”, disse Jerry, que recebeu o reconhecimento do colega Tiago Zilli (MDB). “Estamos mostrando o que está sendo feito por Santa Catarina, o que vai trazer mais qualidade de vida ao cidadão catarinense”, completou Jerry.
Mário Motta (PSD) prestou solidariedade à família de Miguel Mesch, de 8 anos, que foi atropelado e morto por um motorista embriagado em Jaraguá do Sul, na última segunda-feira (18). “Até quando vamos naturalizar tragédias anunciadas?”, questionou. “Não estamos diante de um acidente inevitável. Estamos diante de uma irresponsabilidade previsível, diante de uma escolha criminosa: quem escolhe beber e dirigir, escolhe o risco de destruir vidas.” O parlamentar considera que há falhas na fiscalização, na prevenção e na conscientização sobre a embriaguez ao volante. Por isso, ele encaminhou ao governo estadual um pedido de informação para saber que medidas concretas têm sido adotadas no estado para combater esses acidentes. “A morte do Miguel poderia ser evitada. Nenhuma fala feita desta tribuna devolverá o Miguel à família, mas temos a obrigação moral de transformar indignação em ação concreta.”
Jessé Lopes criticou o Ministério Público Estadual (MPSC) por abrir investigação contra a Polícia Militar pela exclusão de casais homoafetivos masculinos do Programa Rede Catarina, voltado à proteção e ao atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica. “É cansativo, pelo amor de Deus, onde está a prioridade?”
Fonte: Assembleia SC
