O governo federal, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vem acelerando o ritmo de anúncios de programas e medidas de caráter eleitoreiro, sem dar sinais de conter os gastos. A estratégia, que começou no ano passado, intensificou-se em 2026, com o objetivo de melhorar a popularidade do presidente até as eleições.
Em novembro, foi sancionada a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Em 12 de março, o governo eliminou impostos federais sobre importação e venda de diesel, usando como pretexto a guerra no Oriente Médio. Menos de duas semanas depois, retomou o Plano Brasil Soberano, oferecendo crédito barato do BNDES a empresas exportadoras.
Em abril, um novo pacote incluiu isenção de combustíveis e ampliação em R$ 20 bilhões do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, agora estendido à classe média. No mesmo mês, o Conselho Monetário Nacional (CMN) criou linha de financiamento para empresas do setor aéreo. O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou R$ 10 bilhões em crédito para máquinas e implementos agrícolas, e Lula ampliou o programa para compra de ônibus e caminhões.
Maio ainda não terminou, e o Planalto já bateu recorde na intensidade das ‘bondades’. Na primeira quinzena, houve um anúncio a cada dois dias úteis. Na primeira segunda-feira do mês, foi lançado o Desenrola 2, programa de renegociação de dívidas com quatro frentes: famílias, estudantes com débitos no Fies, agricultores e micro e pequenas empresas. No dia seguinte, o CMN reduziu a taxa de juros do crédito para reformas habitacionais.
Exatamente uma semana depois, num mesmo dia, o governo anunciou o fim da ‘taxa das blusinhas’ (imposto de importação sobre compras internacionais até US$ 50) e lançou um pacote de investimento e crédito para a área de segurança pública. No dia seguinte, anunciou subvenções à gasolina. Antes que a semana terminasse, o Ministério do Trabalho instituiu regras mais generosas para saques do FGTS.
Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou até R$ 5,5 bilhões para reduzir a conta de luz. Em seguida, uma Medida Provisória destinou R$ 30 bilhões para financiar, com juros camaradas, a compra de carros novos por taxistas e motoristas de aplicativo.
Em uma conta preliminar conservadora, a XP Investimentos avaliou o custo das ‘bondades’ em quase R$ 190 bilhões. E não se sabe o que mais virá. Rumores indicam corte de juros para quem está em dia com prestações e novos estímulos a setores específicos.
As medidas anunciadas podem ser classificadas em dois grupos. No primeiro, políticas públicas com caráter permanente, como a isenção do IR e a extinção da taxa das blusinhas. São medidas tomadas com interesse eleitoral e que resultam em perda de arrecadação em momento de desequilíbrio fiscal.
O segundo grupo é formado pelas linhas de crédito, chamadas de parafiscais por não entrarem no cálculo das metas fiscais. No total, o esforço de agradar o eleitorado em 2026 é estimado em cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Um quarto disso são medidas parafiscais, que contribuem para aumentar a dívida pública; outro quarto são gastos de estados e municípios, já que governadores também aceleraram gastos.
Os efeitos negativos são inevitáveis. Parte dos recursos das linhas de financiamento poderia abater a dívida pública, mas servirá para aumentar o crédito, estimular o consumo, aquecer a economia e pressionar a inflação. O resultado são juros mais altos por mais tempo, único recurso do Banco Central para conter preços.
O Planalto costuma se defender com um argumento falacioso: lembra que o déficit primário caiu de 2,4% do PIB em 2023 para 0,4% previsto em 2026. No entanto, considerando o pagamento de juros, o déficit nominal permanece em 9% do PIB, mesmo patamar de 2023. Como a dívida não para de crescer, a conta de juros é assombrosa.
O rendimento exigido pelos investidores para emprestar ao governo está há meses em torno de 7% acima da inflação, nível insustentável. O índice que mede a reserva do Tesouro para pagar a dívida cai, enquanto a dívida bruta ultrapassa 80% do PIB, tendo crescido quase 10 pontos percentuais no atual mandato de Lula.
O Brasil tem setor privado pujante, liderança agrícola, produção de petróleo em alta e avanços em outros segmentos. No entanto, nada resiste ao gasto público desenfreado. A despesa do governo federal, descontada a inflação, terá crescido 20% nos quatro anos do terceiro mandato de Lula, ou mais de R$ 430 bilhões, quase o quádruplo do aumento acumulado no governo anterior. É um desatino que deixará uma conta altíssima para o próximo governo, seja ele qual for.
Fonte: O GLOBO
