O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (1º) retirar o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Compliance Zero. A decisão torna públicos documentos que fazem parte das investigações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e a mensagens enviadas por ele ao ministro Alexandre de Moraes.
Além de suspender o segredo de Justiça, Mendonça determinou que o processo seja encaminhado diretamente ao Plenário presencial do STF. A medida ocorre após a divulgação de conversas que envolvem o empresário e o magistrado.
De acordo com as apurações da PF, há indícios de que Vorcaro teria montado uma rede de influência, buscando aproximação com autoridades do meio jurídico e policial. As mensagens obtidas pelos investigadores mostram o banqueiro pedindo, de forma explícita, proteção a Moraes, mencionando também os nomes de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e Paulo Gonet, procurador-geral da República.
O caso ganhou novos contornos depois que a defesa de Vorcaro tentou, sem sucesso, manter os documentos sob sigilo. A decisão de Mendonça atende a um pedido da própria PF, que defendeu a publicidade do material para garantir transparência nas investigações.
O relatório da PF traz ainda informações sobre contratações de escritórios de advocacia ligados a familiares de ministros do STF, o que ampliou o alcance da apuração. Esses contratos são um dos focos da investigação, que busca esclarecer possíveis conflitos de interesse e tráfico de influência.
Em um trecho do relatório, os investigadores destacam que Vorcaro teria se aproximado de Moraes com o intuito de obter vantagens ou proteção. A mensagem em questão foi enviada em um contexto de preocupação do empresário com investigações em andamento.
O episódio anteriormente levou o ministro Dias Toffoli a deixar a relatoria do caso, após suspeitas de envolvimento de familiares em contratos com o Banco Master. A partir de então, Mendonça assumiu a condução do processo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi oficiada por Mendonça para que forneça informações complementares sobre o conteúdo da mensagem e as circunstâncias do pedido de proteção. A PGR terá prazo para se manifestar antes que o plenário analise a questão.
Especialistas ouvidos pela reportagem consideram que a decisão de Mendonça é significativa, pois permite que a sociedade tenha acesso a informações relevantes sobre um caso que envolve altas autoridades do país. O julgamento em plenário deve definir se as mensagens serão validadas como prova e quais desdobramentos terão na esfera judicial.
A assessoria de imprensa do STF confirmou a decisão, mas não comentou o conteúdo do relatório. Já a defesa de Vorcaro não se manifestou até a publicação desta matéria.
Fonte: ND+
