As recentes alterações nas normas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), implementadas pelo governo federal em maio, resultaram em cerca de 100 mil demissões no setor de autoescolas em todo o país. O número foi divulgado pela Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto).
Entre as principais novidades estão a digitalização completa do curso teórico, a diminuição das aulas práticas obrigatórias de 20 para apenas duas, e a permissão para que instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas, possam dar aulas de direção.
As medidas, porém, estão sendo contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa uma ação contra parte da regulamentação.
Em entrevista à revista Exame, o presidente da Feneauto, Ygor Valença, afirmou que cerca de 60 mil diretores gerais e diretores de ensino perderam seus empregos desde que as novas regras entraram em vigor.
Além desses, entre 35 mil e 40 mil professores teóricos também teriam sido demitidos. Segundo a entidade, as pequenas autoescolas foram as mais atingidas, com redução de até 80% do quadro de funcionários.
A desobrigatoriedade das aulas presenciais foi o ponto que mais impactou as autoescolas, que antes dependiam da estrutura física e dos profissionais para oferecer o curso teórico.
O governo federal justifica as mudanças como uma forma de reduzir os custos da habilitação e ampliar o acesso da população ao documento. O curso teórico agora é totalmente on-line, realizado pelo aplicativo CNH do Brasil.
A redução das aulas práticas para duas, a autorização para instrutores autônomos e a simplificação do credenciamento de novos profissionais, também feita pelo aplicativo, completam o pacote de alterações.
Embora a Feneauto apoie a manutenção da redução das aulas práticas, a entidade critica a atuação dos instrutores autônomos. A federação argumenta que as autoescolas registram as aulas pelos sistemas dos Detrans, que são integrados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito.
Já os instrutores autônomos utilizam o sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio do mesmo aplicativo CNH do Brasil. Para a entidade, essa diferença de plataformas dificulta a fiscalização e pode abrir espaço para irregularidades, como o registro de aulas com menos de 50 minutos.
As novas regras também são alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, protocolada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com apoio de sindicatos estaduais de autoescolas.
A ação questiona a autorização para instrutores autônomos, o modelo de fiscalização e outros dispositivos da nova regulamentação. O relator é o ministro André Mendonça, que solicitou informações à Presidência da República, ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ao Ministério dos Transportes antes das manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Feneauto esclarece que não pretende derrubar toda a reforma da CNH, mas apenas os pontos que considera inconstitucionais ou que possam comprometer a segurança na formação de novos motoristas. A entidade defende a manutenção de medidas como a exigência de apenas duas aulas práticas obrigatórias.
Fonte: ND+
