Plenário tem 30 matérias para serem apreciadas na sessão desta terça-feira

Proposições de origem parlamentar e de comissões especiais compõem a pauta de votações da sessão deliberativa desta terça-feira (28). No total, há 25 projetos de lei, dois projetos de resolução, dois requerimentos de comissões especiais e uma proposta de emenda à Constitução.

Entre os temas a serem deliberados pelos deputados estão os que tratam do combate à violência contra a mulher, como a criação de programas de defesa pessoal para mulheres e de proteção e apoio à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Também estão na Ordem do Dia da sessão os pedidos para instalação de comissões especiais que se dedicarão a avaliar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios sob concessão da empresa Aegea/Corsan e a diagnosticar os sistemas de cultura do Rio Grande do Sul.

Confira as matérias a serem apreciadas na sessão desta terça-feira:

1. PL 125 2021, do Gaúcho da Geral (PP), que dispõe sobre a criação do Programa de Defesa pessoal para Mulheres “RS POR ELAS” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
2. PL 446 2025, do deputado Pedro Pereira (PSD), institui o Programa Estadual de Autoproteção Feminina (PEAF), e estabelece diretrizes para a oferta de cursos de defesa pessoal para mulheres no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
3. PL 252 2019, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
4. PL 424 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Defesa Civil na Escola (PDCE) e estabelece outras providências.
5. PL 449 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrante das carreiras da Segurança Pública, mortos em serviço ou em razão dele no Estado do Rio Grande do Sul.
6. PL 587 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre o Programa de Defesa e Amparo à Vítima.
7. PL 117 2024, do deputado Guilherme Pasin (PP), que equipara as pessoas com fenda palatina e/ou fissura labiopalatina às pessoas com deficiência e dá outras providências.
8. PL 193 2024, do deputado Leonel Radde (PT), que disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
9. PL 231 2024, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos de ensino superior aos dependentes legais dos servidores militares e dos servidores integrantes dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Penal, em caso de promoção extraordinária “post-mortem”, chamada Lei Sargento Fabiano.
10. PL 233 2024, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas da Rede Pública Estadual do Rio Grande do Sul.
11. PL 311 2024, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar – Ludopatia, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
12. PL 371/2023, da deputada Adriana Lara (PL), que cria o Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar (PROMULHER-RS) e altera a Lei nº 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. 
13. PL 262 2024, da deputada Adriana Lara (PL), que altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. 
14. PL 122 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL) e mais um parlamentar, que obriga estabelecimentos de atendimento veterinário a notificarem à autoridade policial indícios de maus-tratos de animais.
15. PL 123 2023, do deputado Luiz Marenco (PDT), que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação conjunta com o PL 213/2025)
16. PL 333 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que determina a obrigatoriedade da presença de guia de turismo em excursões de turismo que se originem no Estado do Rio Grande do Sul, ou que a esse se destinem, e em passeios realizados em seu território. 
17. PL 432 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL), que permite a cessão gratuita das unidades da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul para funcionamento de cursos pré-universitários populares e dá outras providências.
18. PL 39 2025, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
19. PL 213 2025, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que introduz modificações na Lei nº 14.039, de 6 de julho de 2012, que institui o Programa Aluguel Social. (Tramitação conjunta com o PL 123/2023)
20. PL 150 2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que dispõe sobre o Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos 
21. PEC 302 2025, do deputado Guilherme Pasin (PP) e outros 46 parlamentares, que altera a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul para instituir mecanismos de promoção e garantia de fomento ao Turismo, e transversalidade de ações com a Cultura e o Desporto, e dá outras providências.
22. PL 98 2024, da deputada Bruna Rodrigues (PSB), que altera a Lei Ordinária n.º 15.988 de 07 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
23. PR 2 2026, da Comissão Especial de Apoio às Maternidades e UTIs Neonatais do RS, que aprova seu relatório final.
24. PR 3 2026, da Comissão Especial para tratar da Saúde Mental no Rio Grande do Sul, que aprova seu relatório final.
25. RCE 1 2026, da deputada Stela Farias (PT), que requer, nos termos do art. 79 a 82 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de apurar, acompanhar, analisar e encaminhar medidas referentes à prestação dos serviços públicos de saneamento básico, nas modalidades de abastecimento de água e tratamento de esgotos nos municípios sob concessão da empresa AEGEA/Corsan no Estado do Rio Grande do Sul. 
26. RCE 3 2026, da deputada Sofia Cavedon (PT), que requer, nos termos do art. 79 a 82 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criação de uma Comissão Especial intitulada “Diagnóstico dos sistemas de cultura do Rio Grande do Sul: perspectivas e propostas para o pleno exercício dos direitos culturais”.
27. PL 33 2017, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre as condições de descanso intrajornada dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
28. PL 239 2020, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs do Estado do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.
29. PL 221 2022, da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de informar acerca do direito das parturientes a acompanhante, e dá outras providências.
30. PL 240 2022, do deputado Neri, o Carteiro (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Acompanhe a sessão desta terça

A sessão plenária desta terça-feira será transmitida, ao vivo, a partir das 14h pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube) e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo X.

Fonte: Assembleia Legislativa de RS