Moraes suspende Lei da Dosimetria até análise de ações no STF
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, que reduz penas para crimes contra a democracia, até que o STF julgue sua constitucionalidade.
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, que reduz penas para crimes contra a democracia, até que o STF julgue sua constitucionalidade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que estabelece novos critérios para a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
