O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira uma reunião para avaliar a possibilidade de proibir o uso de deepfakes nas propagandas eleitorais e definir as penalidades para quem descumprir a regra. O encontro, de caráter fechado, acontece antes da sessão plenária e foi convocado pelo presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques.
Os magistrados analisam um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a veiculação de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência.
A deepfake é uma tecnologia que permite manipular áudios e vídeos por meio de IA, possibilitando, por exemplo, trocar o rosto de uma pessoa ou alterar suas falas. A reunião ocorre após um adiamento na semana passada, motivado pelo longo tempo da sessão plenária, conforme relataram ministros.
Segundo integrantes do TSE ouvidos pela reportagem, a tendência é que haja um consenso pela proibição geral do uso de deepfakes, medida que evitaria uma avalanche de processos questionando a utilização da técnica. Além disso, a corte debate qual punição adotar, com sugestões que vão desde multa e advertência até sanções mais severas para reincidentes.
No centro da discussão estão duas correntes principais. A primeira defende a proibição ampla da ferramenta, sem exceções. A segunda sugere a restrição apenas nos casos em que o conteúdo possa enganar o eleitor ou prejudicar um candidato.
O julgamento de fundo é a ação do PT contra o vídeo de Bolsonaro exibido na convenção do PL. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar e tem restrições impostas pela Justiça, incluindo a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, mesmo por terceiros.
A resolução do TSE publicada neste ano já veda o uso de conteúdo sintético gerado ou manipulado digitalmente para alterar imagem ou voz de pessoas vivas, mortas ou fictícias, sempre que isso puder beneficiar ou prejudicar uma candidatura.
A corte pretende clarificar o alcance dessa norma, pois há interpretações de que a IA poderia ser usada de forma positiva, o que geraria uma brecha. Caso a proibição total prevaleça, o vídeo de Bolsonaro poderia ser considerado irregular e resultar em multa.
No vídeo, o avatar de Bolsonaro se identifica como uma simulação gerada por IA, o que levanta questionamentos sobre a necessidade de revisão das regras para evitar contradições.
Na ação, o PT argumenta que o conteúdo, mesmo identificado como simulação, fere as normas do TSE, que vedam o uso de IA para favorecer candidaturas, além de burlar a ordem judicial que restringe a participação do ex-presidente na campanha.
A defesa de Flávio Bolsonaro, por outro lado, afirma que o vídeo não violou a lei eleitoral porque a tecnologia foi claramente informada e o público foi avisado de que não se tratava de uma gravação real. Os advogados comparam o recurso a bonecos de papel ou máscaras, comuns em campanhas.
Eles sustentam que o termo deepfake exige, necessariamente, a presença de falsidade ou engano, o que não ocorreria no caso. O texto defende que o TSE não deve vetar totalmente a IA, mas apenas exigir transparência.
Na quarta-feira, o PT rebateu essas alegações, destacando que a legitimidade do uso não altera a natureza do conteúdo, que continua sendo um deepfake. Os advogados do partido escreveram que a licitude é um julgamento normativo externo e não muda a característica do material.
Especialistas divergem: alguns acreditam que o TSE já proíbe deepfakes mesmo com autorização, enquanto outros entendem que a nova regra permite o uso desde que haja identificação explícita. Isso reforça a necessidade de a corte esclarecer sua posição.
Durante a reunião, os ministros também devem discutir a possibilidade de estabelecer punições progressivas, como multas mais altas para reincidentes.
O encontro desta terça-feira é visto como um passo importante para definir as diretrizes sobre o uso de IA nas eleições de 2026.
A expectativa é de que as deliberações sejam anunciadas após a conclusão dos trabalhos, o que ainda não tem data definida.
Fonte: G1
