O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, relator do processo que analisa as escolas cívico-militares de São Paulo, propôs a liberação do modelo no país, mas com regras específicas. Entre as condições, fica proibido que agentes das forças de segurança assumam aulas e a direção das escolas. Além disso, as normas sobre ‘padrões estéticos’ devem ‘contemplar as manifestações culturais e religiosas brasileiras, inclusive de seus segmentos minoritários’.
A implementação do modelo em São Paulo foi interrompida em agosto de 2024 pela Justiça de São Paulo. Em novembro, Gilmar Mendes concedeu uma liminar liberando o processo. Agora, o plenário do STF analisa a constitucionalidade do programa.
Gilmar Mendes é relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) apresentadas pelo PSOL e pelo PT contra a lei paulista que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica. A decisão final do STF definirá os rumos do modelo em todo o país.
Fonte: O GLOBO
