Durante a convenção do PSB que oficializou a chapa com Geraldo Alckmin, o ex-presidente Lula fez uma declaração que passou quase despercebida, mas que pode ter sérias implicações legais. Ao relatar um episódio envolvendo um amigo de Caraguatatuba (SP), Lula admitiu ter usado sua influência para beneficiar um particular. O amigo, com problemas cardíacos, estava internado e aguardava um procedimento cirúrgico que não saía por causa da burocracia do plano de saúde. Foi quando Lula disse: “O Padilha (ministro da Saúde) conseguiu, por um pedido meu, levar o cara para outro hospital para operar”.
Especialistas em direito administrativo e penal apontam que a confissão pode configurar pelo menos dois crimes: advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal) e, possivelmente, concussão (art. 316). A advocacia administrativa ocorre quando um agente público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública. No caso, o pedido de Lula a Padilha para intervir junto a um plano de saúde privado, com o fim de agilizar um atendimento, se encaixa na descrição legal. Já a concussão, que envolve exigir vantagem indevida em razão do cargo, pode ser configurada se ficar demonstrado que houve abuso do poder de pressão.
O princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, é claro: a administração pública deve tratar a todos com neutralidade, sem privilégios ou favoritismos. Ao admitir que usou o cargo para beneficiar um “companheiro”, Lula demonstra desprezo por esse princípio e mostra que, na prática, cidadãos comuns ficam em segundo plano quando não têm acesso a autoridades. A situação é ainda mais grave porque envolve a saúde, um direito fundamental de todos.
A declaração também levanta questionamentos sobre a atuação do ex-ministro Alexandre Padilha, que, a pedido de Lula, teria usado sua posição para pressionar uma operadora de saúde. Em um país sério, esse episódio seria alvo de investigação pela Procuradoria-Geral da República. No entanto, a falta de consequências reforça a sensação de impunidade entre os poderosos, enquanto o cidadão comum enfrenta filas e burocracia sem ter a quem recorrer.
O episódio coincide com a polêmica “papaguada” de Lula sobre o presidente da Argentina, Javier Milei. Alguns veículos de imprensa, ao perceberem o equívoco linguístico, substituíram a palavra por “patacoada”, alterando o sentido da fala. A atitude da imprensa, em vez de corrigir com transparência, optou por “maquiar” a fala do presidente, o que levanta debates sobre o papel dos jornalistas em reproduzir fielmente as declarações, mesmo quando contêm erros.
Fonte: Gazeta do Povo
