O relator da proposta sobre o fim da escala de trabalho 6×1 (PEC 221/19), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse nesta quinta-feira (22) que acredita que a medida começará a vigorar ainda em 2026. A declaração foi feita durante audiência pública do programa Câmara pelo Brasil, em Florianópolis (SC).
Prates ponderou, no entanto, que a existência de um período de transição para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, ou a duração dessa transição, dependerá da mobilização da sociedade. Ele afirmou que não haverá concessões inegociáveis, mas que o tamanho das concessões será definido pela pressão popular.
“Não haverá concessões inegociáveis. Agora, o tamanho das concessões para aprovar o texto que nós teremos depende de cada um de vocês: da mobilização, da pressão. Eu vim do movimento social e é disso que se trata. Nós precisamos de 308 votos, e não é fácil. Na média, temos 114 votos”, declarou o relator.
Os sindicalistas presentes no evento pediram que a escala seja instituída com dois dias de descanso e 40 horas semanais de forma imediata, sem transição. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) sugeriu que o prazo para a entrada em vigor das mudanças seja de apenas 60 dias.
A coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho, Vanessa Brasil, reforçou o pedido para que o deputado não inclua a transição no texto final. “Estamos há 40 anos em transição. 40 anos sem uma conquista real para a classe trabalhadora”, salientou Vanessa Brasil.
Pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Carlos Kurtz defendeu que a jornada e a escala sejam definidas por negociação coletiva. Segundo ele, a indústria nacional pode perder competitividade com a redução obrigatória da jornada.
“Que possa ser preservada a possibilidade de se fazer 44 horas. Porque isso pode determinar não só uma dificuldade muitas vezes intransponível para as empresas, mas pode determinar — e vai determinar em muitos casos — aumento de custo de vida para o próprio trabalhador e em alguns casos, se não o desemprego, a não geração de emprego, o que será importante aqui em Santa Catarina”, argumentou Kurtz.
O relatório sobre a redução da jornada será apresentado na segunda-feira (25) para votação na comissão especial no dia 27. O Plenário da Câmara deverá votar o texto até o final da semana.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
