O prazo para substituir o antigo Registro Geral (RG) pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) já começou a valer para parte da população. A partir de janeiro de 2027, o novo documento será exigido de cidadãos que integram programas sociais do governo federal e ainda não possuem cadastro biométrico. Essas pessoas precisam realizar a coleta da biometria e emitir a CIN até o fim de 2026. A determinação abrange todo o território nacional e integra a estratégia de unificação do sistema de identificação, que adota o CPF como número único do documento.
A obrigatoriedade imediata atinge diretamente os beneficiários de auxílios federais que não têm biometria registrada. O governo estabeleceu que esse grupo deve regularizar a situação até dezembro de 2026 para não perder o acesso aos programas. Por outro lado, os beneficiários que já possuem biometria cadastrada — por exemplo, nos sistemas eleitorais — têm mais tempo: a obrigatoriedade para eles começa apenas em janeiro de 2028. As informações biométricas já coletadas em outros serviços públicos poderão ser reaproveitadas na emissão da CIN.
Para os brasileiros que não participam de programas sociais, a troca do RG pela CIN não é urgente. O documento antigo continua válido até 2032, conforme previsto no decreto 10.977/2022. Além disso, alguns grupos estão dispensados da obrigatoriedade do cadastro biométrico na emissão da nova identidade: pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e apátridas, brasileiros residentes no exterior, indivíduos com dificuldade de locomoção por problemas de saúde ou deficiência, e moradores de regiões consideradas de difícil acesso.
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita em todo o Brasil. O documento deve ser solicitado nos Institutos de Identificação estaduais ou em órgãos responsáveis como Poupatempo, Detran e unidades integradas de atendimento. Para emitir a CIN, o cidadão precisa agendar o serviço no órgão competente do estado, apresentar certidão de nascimento ou casamento e ter o CPF regularizado junto à Receita Federal. Como o CPF agora é o número único do documento, divergências cadastrais podem impedir a emissão.
Em São Paulo, a emissão é feita pelo Poupatempo, com agendamento obrigatório pelos canais: site oficial, totens de autoatendimento, WhatsApp (11) 95220-2974 e aplicativo PoupatempoSP.GOV.BR. Após a entrega dos documentos, a retirada ocorre na mesma unidade em até 22 dias úteis. O documento também fica disponível digitalmente no aplicativo do governo federal.
No Rio de Janeiro, o processo também é realizado pelo Poupatempo. O agendamento pode ser feito pelo site, presencialmente nas unidades, via WhatsApp, pelos telefones (21) 3460-4040 / 4041 / 4042, pelo portal rj.gov.br ou pelo aplicativo RJ Digital. O prazo para retirada é de até 12 dias úteis após o atendimento.
No Distrito Federal, a Polícia Civil é responsável pela emissão, com atendimento por agendamento ou ordem de chegada, dependendo da unidade. Os postos disponíveis incluem: Rodoviária do Plano Piloto, Na Hora Taguatinga Sul, Shopping Popular de Ceilândia, Na Hora Sobradinho, Gama Shopping, Riacho Mall, Na Hora Brazlândia, Samambaia Shopping e Aeroporto Internacional de Brasília. Também há atendimento sem agendamento em delegacias de regiões como Cruzeiro, Guará, Planaltina, Santa Maria, Paranoá, São Sebastião e Recanto das Emas. Os horários de agendamento são 8h30, 10h30, 14h30 e 16h30, em dias úteis.
Lançada em 2022, a CIN já soma 52,4 milhões de emissões, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que corresponde a 24,68% da população brasileira. O Piauí lidera proporcionalmente, com dois milhões de CINs emitidas (60,11% dos habitantes), seguido por Sergipe, com 885,6 mil emissões (38,66% da população estadual).
Fonte: ND+
