Na manhã desta quarta-feira (27), os deputados da Bancada do Norte se reuniram em Araranguá, dentro do programa Assembleia Itinerante, para apresentar um relatório das principais pautas acompanhadas pelo colegiado e debater temas como indigenismo e desenvolvimento econômico. A reunião contou com a participação da Associação dos Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos Municípios de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina (ASPI-SC).
O coordenador da bancada, Dr. Vicente Caropreso (União), abriu o encontro atualizando o andamento de diversas demandas da região. Entre elas, destacou-se a BR-280, lote 1, cuja obra é considerada um dos principais gargalos logísticos do Norte catarinense. A bancada mantém articulação com o Dnit para a retomada dos trabalhos, com prioridade para o contorno de São Francisco do Sul (km 3 ao 17,4) e a travessia urbana de Araquari (km 25,4 ao 28,2), incluindo o viaduto local. O novo projeto básico-executivo desse segmento foi aprovado, e a licitação das obras deve ser lançada em junho de 2026.
Paralelamente, foi homologada a Concorrência 444/2025 para contratação de empresa especializada na elaboração dos projetos básico e executivo da BR-280, no trecho entre o porto de São Francisco do Sul e o contorno de Jaraguá do Sul (km 0 ao 51). A homologação ocorreu em 8 de abril de 2026, tendo como vencedora a MKS Engenharia Ltda., com contrato de R$ 12,4 milhões e prazo de 574 dias corridos.
Outro tema acompanhado foi o licenciamento ambiental da Costa do Encanto, especialmente no trecho entre Vila da Glória e Itapoá. O processo ainda enfrenta entraves jurídicos e ambientais, com articulações junto à Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público Federal e órgãos ambientais. Após a inabilitação da única empresa participante do primeiro edital, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade ajustou o termo de referência e relançou a licitação para contratação do Estudo de Conformidade Ambiental (ECA), com escopo de EIA. O novo certame, na modalidade de concorrência eletrônica, tem valor estimado de R$ 1,618 milhão.
Quanto à Serra Dona Francisca, a obra segue conforme os prazos estipulados, especialmente nas áreas de escape. Já o desassoreamento do Canal da Barra, em Barra do Sul, continua sendo acompanhado pela bancada devido aos impactos na pesca artesanal, turismo e economia local. Foram realizadas reuniões com lideranças, pescadores e comunidade, além de articulações para viabilizar recursos para estudos ambientais e melhorias no canal de navegação.
No encerramento, o presidente da ASPI-SC, Maurício Batista, fez uma apresentação sobre os processos de demarcação de terras indígenas, com foco nas comunidades Guarani Mbya nas regiões Norte e Nordeste do estado. Batista afirmou que o impasse envolvendo áreas reivindicadas por indígenas se arrasta há cerca de 30 anos, e que a associação acompanha a questão há duas décadas, tendo obtido decisões favoráveis em diferentes instâncias da Justiça Federal. A entidade contesta os laudos antropológicos utilizados nos processos e questiona a tradicionalidade indígena nas áreas reivindicadas, apontando que a região seria historicamente vinculada a assentamentos Carijó, enquanto as reivindicações atuais são de povos guaranis.
Batista também defendeu a tese do Marco Temporal, segundo a qual os indígenas teriam direito apenas às terras ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988. Citou o caso de Araquari, onde a área reivindicada teria saltado de 248 hectares em 2003 para 8,4 mil hectares atualmente. Segundo ele, a situação gera insegurança jurídica e impacta investimentos e o desenvolvimento econômico da região Norte, com reflexos em Joinville e municípios vizinhos. Ele solicitou o apoio da bancada para a realização de uma audiência pública sobre o tema. “A gente entende que isso precisa de uma solução e não dá só para esperar pelo nosso Judiciário. Então, o nosso apelo é para que seja realizada uma audiência para ampliar o debate e dar conhecimento ao problema, que impactará toda a região Norte”, afirmou.
O deputado Sargento Lima (PL), que cedeu espaço na Assembleia para a manifestação de Batista, declarou que a atual política indigenista pode trazer impactos significativos ao estado, caso se efetive, e manifestou apoio à audiência pública. “Não podemos deixar o estado de Santa Catarina ainda menor do que ele está ficando. Nós, como representantes legitimados pelo povo, temos que participar efetivamente desse processo, sob pena de comprometer a economia do estado”, disse. Também participaram da reunião os deputados Antídio Lunelli (MDB), Matheus Cadorin (Novo) e Rodrigo Fachini (Podemos).
Fonte: Assembleia SC
