A Câmara dos Deputados realizou na manhã desta quarta-feira (27) uma rápida sessão no plenário para atender ao prazo regimental necessário à liberação da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. A medida foi tomada após um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-RS), que exigiu duas sessões em plenário antes da análise na comissão especial.
De acordo com a analista de política da CNN Isabel Mega, o procedimento foi cumprido sem contratempos. A reunião da comissão especial estava prevista para as 10h30 e, se aprovada, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara na quinta-feira (28). A PEC propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) estabelece uma transição em duas etapas: a primeira redução de duas horas na jornada ocorreria 60 dias após a promulgação, e as outras duas horas seriam implementadas 12 meses depois, totalizando 14 meses para a implantação completa. Já o fim da escala 6×1, com direito a duas folgas semanais, entraria em vigor nos primeiros 60 dias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem trabalhado para acelerar a tramitação, inclusive conversando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para garantir celeridade na outra Casa. A divulgação do relatório, lido na segunda-feira (25), já havia atrasado em relação ao cronograma original, previsto para a semana anterior, devido a divergências sobre o período de transição.
O PT defende que a votação na comissão seja nominal, com identificação de cada voto, para expor deputados que votarem contra. A estratégia foi confirmada por parlamentares ouvidos pela analista, que afirmaram: “a gente quer painel”. O partido aposta em aprovação quase unânime, com poucos votos contrários.
Foram identificados destaques de partidos, como o do MDB, que propõe suprimir o período de transição. No entanto, o governo não deve apoiar essa alteração, já que o acordo entre o presidente Lula e Hugo Motta é preservar o texto integral do relator.
O caráter eleitoral da proposta é visto como um fator que pressiona até a oposição a votar a favor. O PL, após reuniões internas sem consenso, definiu orientação contrária à PEC, mas não punirá dissidentes. Três parlamentares do partido já sinalizaram voto favorável durante a reunião em que a estratégia foi decidida.
O partido optou por defender a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de folga), proposta original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), como forma de se posicionar a favor de condições melhores sem apoiar diretamente a proposta governista. No entanto, a analista Isabel Mega destacou que a proposta 4×3 dificilmente avançará no Congresso, servindo mais como estratégia política.
Empresários que se reuniram com Davi Alcolumbre na véspera demonstraram tranquilidade, avaliando a movimentação como “um lance de xadrez” de ambos os lados, conforme apurou Isabel Mega. A expectativa é que a votação na comissão ocorra ainda nesta quarta, com encaminhamento ao plenário na quinta.
Fonte: CNN Brasil
