O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por danos morais. A decisão, proferida na quarta-feira (27) pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, decorre de uma publicação feita pelo parlamentar em suas redes sociais em fevereiro deste ano.
Na ocasião, Correia compartilhou — e posteriormente apagou — uma imagem gerada por inteligência artificial (IA) que vinculava a imagem de Bolsonaro ao escândalo de corrupção envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master. A montagem simulava um encontro ou situação que nunca existiu, conforme apontou a magistrada.
Bolsonaro ingressou com ação na Justiça pedindo indenização de R$ 61 mil, alegando que sua honra e imagem foram violadas pela associação ao caso do Banco Master. A defesa do ex-presidente sustentou que a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao criar uma falsa conexão com um fato criminoso.
Em sua defesa, Rogério Correia argumentou que a postagem se inseria no contexto do debate público e representava apenas uma crítica política legítima. O deputado afirmou que não houve intenção de difamar, mas sim de fazer uma oposição dentro dos limites permitidos pela liberdade de expressão.
A juíza, contudo, rejeitou essa argumentação. Em decisão de cinco páginas, Luciana Correa destacou que a Constituição protege opiniões duras e críticas políticas, mas que essa proteção não se estende à divulgação de imagens artificiais que simulam fatos concretos inexistentes. A montagem, segundo ela, foi capaz de associar Bolsonaro a irregularidades graves, violando sua honra e imagem.
Além do pagamento de R$ 20 mil, valor corrigido pela inflação, a sentença determina que o deputado se abstenha de republicar, replicar ou compartilhar a imagem manipulada. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por ocorrência, limitada inicialmente a R$ 50 mil, podendo ser revista posteriormente.
A juíza também ordenou que Correia publique uma retratação no mesmo perfil onde fez a postagem original, no prazo de cinco dias. O texto deve informar que a imagem anteriormente publicada foi produzida por inteligência artificial e não corresponde a um registro fotográfico de um encontro real. A retratação deve permanecer visível por pelo menos 48 horas.
Caso o deputado não cumpra a determinação, estará sujeito a multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 25 mil. A decisão ainda cabe recurso.
O caso do Banco Master, que envolve a emissão de títulos de crédito falsos, levou à prisão de Daniel Vorcaro em novembro do ano passado pela Polícia Federal. A operação ganhou repercussão nacional, e o banco havia conquistado projeção no mercado financeiro desde 2018.
Fonte: NSC Total
