O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (28) que a Casa pretende votar ainda em 2025 o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. A previsão é que o relatório da proposta seja apresentado no próximo dia 9 de junho.
A fala ocorreu durante a abertura do Brasília Tech Summit, evento realizado na capital federal. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal de notícias Amado Mundo, antecipada ao Broadcast Político.
O texto em discussão é o PL 2338/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG). A proposta serve como base para o Marco Legal da Inteligência Artificial no país e chegou à Câmara após tramitação no Senado.
Para analisar o projeto, foi instalada uma Comissão Especial presidida pela deputada Luísa Canziani (União Brasil-PR) e relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O colegiado promove audiências públicas com especialistas e deve modificar o texto aprovado pelos senadores, conferindo à regulamentação um enfoque próprio da Câmara.
Motta afirmou que há quem defenda adiar a votação para 2027, mas considera que o Parlamento não pode mais postergar o debate. Ele se comprometeu a trabalhar para que a Comissão Especial apresente o relatório em junho e que, até o fim do mês, a Câmara possa avançar na matéria.
O presidente da Câmara destacou que o relator já realizou audiências e viagens para conhecer modelos de regulação adotados por outros países. Segundo ele, o estágio da discussão sobre inteligência artificial é semelhante em diversas nações.
O projeto classifica os sistemas de IA conforme o risco que representam, garante que decisões automatizadas possam ser explicadas, impõe exigências mais rigorosas para tecnologias de alto risco, proíbe práticas consideradas abusivas e prevê mecanismos de fiscalização por uma autoridade competente.
Fonte: Jovem Pan
