O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira (28) a classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como ‘Terroristas Globais Especialmente Designados’. A medida provocou reações imediatas no cenário político brasileiro, com o governo federal e a oposição adotando posições opostas.
A porta-voz do Departamento de Estado, Amanda Roberson, confirmou à CNN que as duas facções têm atuação detectada em 12 estados norte-americanos. Roberson não especificou quais seriam esses estados, argumentando que a divulgação compete às autoridades judiciais locais.
Segundo Roberson, o governo dos EUA entende que a influência do PCC e do Comando Vermelho ultrapassa as fronteiras brasileiras e que continuará utilizando todos os instrumentos disponíveis para proteger a segurança nacional americana.
Em resposta, o Palácio do Planalto divulgou uma nota oficial detalhando as ações do governo federal contra o crime organizado e a violência. O documento afirma que qualquer cooperação internacional é bem-vinda, desde que não atente contra a soberania nacional e a independência financeira do Brasil.
A nota destaca que a principal preocupação do governo brasileiro reside no fato de a legislação americana ampliar mecanismos de combate financeiro, permitindo o bloqueio de recursos e maior fiscalização sobre transações vinculadas a organizações classificadas. O Planalto também alertou para um possível impacto da medida sobre o Pix, sistema de pagamentos amplamente utilizado no país.
O documento critica ainda a família Bolsonaro, classificando como ‘deplorável’ que integrantes do grupo viagem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, mencionando episódios anteriores relacionados a tarifas comerciais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em discurso, criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que esteve em Washington para encontro com o presidente Donald Trump. Lula afirmou que se reuniu com Trump por três horas e entregou quatro documentos, um deles sobre combate ao crime organizado. Sobre Flávio, Lula disse que ele ‘não tem vergonha na cara de trair a nossa pátria, de nos Estados Unidos pedir intervenção americana no Brasil’.
Em resposta, Flávio Bolsonaro acusou Lula de ‘defender a soberania do CV e do PCC’, intensificando o debate político. A pré-campanha de Flávio divulgou nota afirmando que as representações de parlamentares da base aliada são ‘mais uma demonstração de que a esquerda brasileira tenta utilizar o judiciário como extensão de seu projeto político’. A nota ainda considera ‘inaceitável que parlamentares se mobilizem para criminalizar o esforço de cooperação internacional contra o terrorismo’.
No Congresso, parlamentares do PSOL e da Rede acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se Flávio Bolsonaro cometeu crime contra a soberania nacional durante sua visita aos EUA. O documento apresentado alega que as articulações de Flávio com o governo Trump prejudicaram o combate ao crime organizado e abriram precedentes para intervenções externas no Brasil.
Paralelamente, o senador Lindbergh Farias (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a decisão americana seja incorporada como fato novo no processo em que Eduardo Bolsonaro responde por suposta coação de autoridades brasileiras. Lindbergh avalia que a ação dos EUA reforça a conexão entre a atuação internacional de Eduardo, Flávio, Jair Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo, indicando uma tentativa de pressionar instituições brasileiras e dificultar a cooperação penal internacional.
O deputado também alerta que, ao enquadrar o crime organizado sob legislação antiterrorista, os procedimentos podem migrar da cooperação penal tradicional para mecanismos de segurança nacional e inteligência dos EUA, que operam sob regras mais restritivas.
Fonte: CNN Brasil
