A Câmara dos Deputados realiza sessão nesta terça-feira, às 13h55, com pauta que inclui três projetos de lei na área de saúde. As propostas tratam de transtornos do neurodesenvolvimento, epilepsia e produção de hemoderivados.
O Projeto de Lei 4225/23 institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em dificuldades de aprendizagem. A proposta é assinada pelos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS).
De acordo com o parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem terão direito a adaptações em provas escolares, concursos públicos, processos seletivos e avaliações.
Entre as adaptações previstas estão tempo adicional para realização das avaliações, ambiente com menos distrações, disponibilização de ledor, uso de recursos tecnológicos e flexibilização dos formatos de prova, respeitadas as normas específicas de cada sistema de ensino ou seleção.
Outro projeto em pauta é o PL 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que cria o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia. O substitutivo da Comissão de Saúde, do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), define que o programa visa oferecer atendimento integral para reduzir manifestações clínicas e sequelas, além de combater o estigma social.
O programa, a ser implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), busca melhorar o diagnóstico e o tratamento da epilepsia em todos os níveis de atenção, bem como promover ações educativas para divulgar informações sobre a doença.
O terceiro projeto, PL 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), autoriza a Hemobrás a firmar contrato de fornecimento com o SUS sem licitação, caso a estatal seja a única produtora de medicamentos hemoderivados. A Hemobrás, criada em 2004, fabrica medicamentos a partir do fracionamento do plasma sanguíneo doado nos postos de coleta em todo o país.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
