Os Estados Unidos divulgaram nesta terça-feira uma investigação concluindo que 60 nações, com o Brasil entre elas, não conseguiram implementar e fiscalizar proibições contra a importação de mercadorias produzidas sob condições de trabalho forçado. Como consequência, o governo norte-americano sugeriu a imposição de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os itens originários desses países.
O relatório, emitido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), utilizou como base legal a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o mesmo instrumento que fundamentou a proposta de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Ainda não está definido se as duas taxas serão cumulativas.
O Brasil também figura na mais recente lista do Departamento do Trabalho dos EUA sobre bens produzidos com mão de obra infantil ou forçada. O documento de 2024 associa itens como açaí, café, milho, cacau, arroz, algodão, cana-de-açúcar, tabaco, carvão vegetal, gado, carne bovina, pescado, calçados, cerâmica, tijolos, mandioca, abacaxi, bananas, aves, suínos, ovinos, sisal e castanha de caju ao trabalho infantil. Já gado, carvão vegetal, café, vestuário, cana-de-açúcar e madeira são vinculados ao trabalho forçado.
De acordo com o USTR, a postura desses países é considerada "irracional" e restringe o comércio americano ao criar uma concorrência desleal para empresas e trabalhadores dos EUA. O governo propôs dois níveis de sobretaxa: 10% para nações que já possuem proibições parciais ou se comprometeram formalmente com regras por meio de acordos recíprocos; e 12,5% para as demais, que não apresentam sistemas de controle considerados eficazes.
No primeiro grupo estão a União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador. O Brasil foi colocado no segundo grupo, ao lado de China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita e outros.
O embaixador Jamieson Greer afirmou que a falha dos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável, forçando os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. “Não toleraremos mais”, declarou.
Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado. Embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça na prática a entrada de mercadorias nessas condições em seu mercado interno.
A conduta brasileira foi classificada como irracional e prejudicial ao comércio norte-americano. O documento menciona a existência da "Lista Suja", cadastro de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão, mas afirma que o foco da investigação é a falha em barrar importações de bens com trabalho forçado originários de outras economias.
A lista do Departamento do Trabalho americano inclui estudos de caso setoriais, como o risco de trabalho forçado na produção de arroz em Mianmar e de tabaco no Maláui. Países europeus, como Polônia e Espanha, são citados como destinos de exportações que concorrem diretamente com produtos dos EUA.
A medida ainda passará por um período de consulta pública antes de ser implementada. O governo receberá comentários por escrito até 6 de julho de 2026, e no dia 7 de julho o USTR realizará audiências públicas para discutir as ações propostas.
A investigação concluiu que a entrada desses produtos nos mercados globais não apenas prejudica a lucratividade de empresas éticas, mas também incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno ao permitir que mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos circulem livremente.
Fonte: O GLOBO
