A suspensão da pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia, determinada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, gerou reações intensas entre deputados estaduais durante a sessão ordinária da tarde desta terça-feira (9). O assunto dominou os discursos no plenário, com críticas à decisão federal e defesa da pesca artesanal catarinense. A medida foi tomada após a captura atingir 90% da cota coletiva autorizada para a temporada de 2026, o que corresponde a 1.198,8 toneladas. A decisão provocou forte reação entre os parlamentares, especialmente devido à relevância econômica, cultural e social da atividade no litoral do estado.
A deputada Ana Campagnolo (PL) questionou a forma como a medida foi conduzida e afirmou que os próprios pescadores têm interesse na preservação ambiental e na sustentabilidade da pesca. “Me pergunto quem realmente está preocupado com o meio ambiente: os burocratas ou os produtores que sabem o que é uma safra da tainha. É interesse do produtor que a pesca seja sustentável.” A parlamentar também relacionou a decisão ao cenário econômico enfrentado por empresas catarinenses. “Quando um CNPJ fecha, não é apenas um papel. São oportunidades perdidas, famílias que deixam de produzir e comunidades inteiras afetadas”, disse. Segundo ela, “Brasília olha para Santa Catarina como inimiga”.
O deputado Lunelli (MDB) classificou a suspensão da pesca como uma injustiça e um ataque à tradição catarinense. “Mais uma vez o governo federal decide de cima para baixo, sem ouvir quem vive do mar. Com um canetaço encerrou a atividade justamente quando o peixe estava chegando em grande quantidade.” Lunelli destacou que 419 licenças foram emitidas para a pesca por arrasto de praia nesta temporada e lembrou que Santa Catarina responde por cerca de 45% da produção nacional de tainha. “Neste ano tivemos uma supersafra, o preço despencou e agora, com o encerramento antecipado, o prejuízo é ainda maior. É menos renda, menos emprego e menos dignidade. A pesca artesanal não é só tradição. É sustento, identidade e economia para centenas de famílias catarinenses.”
O deputado Jessé Lopes (PL) utilizou a tribuna para criticar a situação financeira das estatais federais e responsabilizar o governo federal pelos resultados negativos. Segundo o parlamentar, as empresas públicas federais registraram o maior déficit da história recente. “São R$ 5,9 bilhões de prejuízo em apenas quatro meses. É fácil identificar quando o governo é incapaz.” O parlamentar citou os altos gastos do governo federal com viagens e cartões corporativos, além do aumento de impostos. “Vemos viagens e gastos sem limite em cartões corporativos enquanto os impostos são aumentados e as estatais apresentam números negativos históricos. Desde 2002 não temos um rombo tão gigantesco quanto esse dos últimos quatro meses.” Para o deputado, é necessário maior responsabilidade na administração pública. “Precisamos de pessoas que saibam gerir o dinheiro público”, concluiu.
Durante a sessão, o deputado Mário Motta (PSD) também utilizou a tribuna para cobrar providências em relação ao sistema de esgotamento sanitário na região continental de Florianópolis e em São José. O parlamentar relatou problemas recorrentes no chamado Interceptor G, estrutura utilizada no sistema da Casan para transporte de esgoto. Segundo Motta, um trecho da tubulação enterrada na praia vem apresentando vazamentos frequentes. Ele lembrou que reparos foram realizados em novembro de 2025, mas pouco mais de um mês depois o problema voltou a ocorrer. Nova intervenção foi feita em fevereiro deste ano, porém quatro dias após a conclusão do serviço o vazamento reapareceu. “O problema não se limita a apenas um ponto. É evidente que obrigações contratuais relacionadas à atualização tecnológica, segurança e eficiência do sistema não estão sendo observadas pela empresa responsável. Não há economicidade nesses consertos recorrentes, cuja efetividade permanece questionável. Gasta-se mais para reparar do que para instalar um equipamento novo.”
O deputado Volnei Weber (MDB) destacou a realização da 20ª edição do Crioulo Nacional do CTG Beira Rio, em São Ludgero, no Sul do estado, e ressaltou a importância do evento para a preservação das tradições gaúchas e para a integração regional. “São duas décadas de tradição que mantêm viva a chama do tradicionalismo, em um momento de celebração da história, do respeito e do amor pela terra de onde viemos.” Segundo Weber, a programação contará com atrações que devem movimentar toda a região. “O rodeio mostra o espírito de união e faço o convite para que todos prestigiem o evento”, disse. O 20º Crioulo Nacional do CTG Beira Rio acontece entre os dias 11 e 14 de junho.
O Plenário da Alesc aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei (PL) 147/2026, que institui o Dia Estadual do Bombeiro Comunitário, a ser comemorado em 4 de abril. A iniciativa é do deputado Alex Brasil (PL) e a proposta segue para sanção do governador. Também foi aprovada a recondução de Silvio Rosa à Diretoria de Energia, Gás e Recursos Minerais da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2026.
Fonte: Assembleia SC
