A Corte de Cassação da Itália decidiu nesta semana que Carla Zambelli, ex-deputada federal brasileira, não teve acesso a um julgamento imparcial no Brasil. O entendimento foi divulgado em documento que anula a autorização prévia para sua extradição no processo relacionado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo os magistrados italianos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou de forma incompatível com os princípios de imparcialidade. A corte apontou que Moraes acumulou múltiplos papéis no caso: figurava como suposta vítima, participou do julgamento, expediu o mandado de prisão e ainda solicitou a extradição da acusada, além de fornecer informações sobre o presídio onde ela cumpriria eventual pena.
A defesa de Zambelli argumentou que essa sobreposição de funções violava o direito a um julgamento justo. A Corte italiana acolheu o argumento e citou jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que reconhece a falta de imparcialidade quando a mesma pessoa desempenha diferentes papéis processuais.
O documento judicial italiano destaca que é “indiscutível” que Moraes era diretamente prejudicado pelos crimes atribuídos à ex-deputada. Entre as acusações, consta a inserção de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro no sistema do CNJ. Esse fato foi central para a decisão da corte.
Apesar da decisão, Zambelli não foi absolvida no Brasil. O que a Justiça italiana fez foi anular exclusivamente a autorização para extradição neste caso específico. A palavra final sobre o envio da ex-parlamentar ao Brasil caberá ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio. Zambelli permanece em Roma aguardando o desfecho.
A Corte italiana também rejeitou outro argumento da defesa, que alegava risco de violação de direitos humanos caso Zambelli cumprisse pena na penitenciária feminina do Distrito Federal. Os magistrados entenderam que não havia fundamento suficiente para essa preocupação.
Até o momento, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou oficialmente sobre a decisão italiana. O caso gerou repercussão no meio jurídico e político brasileiro, com vozes divergentes sobre a interferência estrangeira em processos nacionais.
Zambelli foi condenada pelo STF a mais de dez anos de prisão pela invasão ao sistema do CNJ. Após a sentença, ela deixou o Brasil e foi localizada na Itália, país do qual possui cidadania. Chegou a ficar detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, durante a análise do pedido de extradição.
Em maio deste ano, a Justiça italiana já havia anulado a decisão que permitia a extradição e determinado a soltura da ex-deputada. A nova decisão da Corte de Cassação consolida esse entendimento.
Além desse processo, Zambelli também foi condenada no Brasil por perseguir um jornalista com arma de fogo durante o segundo turno das eleições de 2022. Essa condenação ainda não foi incluída no pedido de extradição analisado pela Itália, mas poderá ser objeto de um novo procedimento.
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Fonte: Brasil Paralelo Notícias
