O Brasil dificilmente conseguirá cumprir as metas de universalização do saneamento básico estabelecidas para 2033. Apesar dos avanços recentes, os investimentos ainda são insuficientes para que 99% da população tenha acesso a água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto, conforme prevê o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020. A conclusão é de um levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), que analisou 2.558 municípios onde vivem cerca de 80% da população.
O estudo mostra que somente 94 cidades (3,67%) estão próximas de atingir a universalização. Entre elas estão Curitiba, Salvador, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Aracaju. A grande maioria dos municípios (73,9%) ainda está em processo de avanço, mas em ritmo insuficiente. No extremo oposto, as cidades mais distantes das metas concentram-se no Norte e Nordeste, como Castanhal (PA), Marabá (PA), Santarém (PA), Caxias (MA), Balsas (MA), Itapipoca (CE) e Maranguape (CE). O levantamento evidencia as disparidades regionais na infraestrutura urbana brasileira, que não se limitam apenas à renda.
O Marco Legal do Saneamento foi aprovado após décadas de resistências políticas e ideológicas, que atrasaram a flexibilização da legislação e a atração de investimentos privados. Antes, o setor dependia quase exclusivamente de estatais, muitas vezes capturadas por interesses locais. A nova lei instituiu licitações nas quais empresas estatais e privadas disputam concessões, tornando o mercado mais competitivo. No entanto, mesmo com esse avanço, o ritmo das obras não acelerou o suficiente para garantir a universalização no prazo estipulado.
De acordo com o Instituto Trata Brasil e a consultoria GO Associados, ainda há 30 milhões de pessoas sem acesso a água potável (pouco mais de 14% da população) e 90 milhões sem coleta de esgoto (40% dos brasileiros). Os impactos na saúde pública são conhecidos, já que a falta de saneamento básico é um problema que outros países começaram a resolver ainda no século XIX.
Pela primeira vez na série histórica do ranking do Trata Brasil, alguns municípios atingiram a universalização completa, incluindo o limite de 25% de perdas na distribuição de água. Todos estão no estado de São Paulo: Franca, São José do Rio Preto, Campinas e Santos. Na outra ponta, entre os 20 piores municípios, quatro estão no Rio de Janeiro: São João de Meriti, São Gonçalo, Duque de Caxias e Belford Roxo, todos na segunda maior região metropolitana do país. Além disso, sete capitais figuram nessa lista vergonhosa: Maceió (AL), Manaus (AM), São Luís (MA), Belém (PA), Rio Branco (AC), Macapá (AP) e Porto Velho (RO).
O Plano Nacional de Saneamento Básico estabelece um investimento ideal de R$ 225 por habitante para alcançar a universalização. O país está longe desse parâmetro. Mesmo os 20 municípios mais bem colocados no ranking do Trata Brasil (referente ao período de 2020 a 2024) investiram, em média, apenas R$ 176,17 por habitante – quase 22% abaixo do necessário. A discrepância entre as cidades é enorme: enquanto Praia Grande (SP) aplica R$ 572,87 por habitante, Rio Branco (AC) gasta míseros R$ 8,99.
Para reverter esse cenário, são necessários ajustes na regulação do setor, de modo a acelerar os investimentos. A situação é considerada inaceitável por especialistas, que apontam a necessidade de maior compromisso político e financeiro para garantir o direito básico ao saneamento para toda a população.
Fonte: O GLOBO
