O Governo de Santa Catarina ingressou nesta segunda-feira, 15, com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra a União. O objetivo é suspender as cotas impostas à pesca artesanal da tainha no estado, com foco na modalidade de arrasto de praia, considerada uma tradição no litoral catarinense.
A ação pede a anulação da portaria que estabelece os limites de captura. A Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina (SAQ) argumenta que a medida representa um “mecanismo interventivo discriminatório que viola o pacto federativo”, já que a restrição incide exclusivamente sobre Santa Catarina.
De acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a atividade envolve cerca de 8 mil trabalhadores no estado. Além de garantir a subsistência de famílias no litoral, a pesca de arrasto de praia foi oficialmente reconhecida como patrimônio cultural imaterial de Santa Catarina pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) em 2025.
O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, ressaltou o empenho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do governo estadual na busca de soluções para o impasse. Em declaração, destacou a importância de preservar a atividade e a cultura local.
As cotas para a captura artesanal da tainha foram estabelecidas pela União inicialmente em 2025, com limite de 1.100 toneladas para aquela temporada. Em 2026, houve uma alteração que fixou a cota em 1.332 toneladas. Esse volume foi alcançado em apenas 38 dias, levando ao encerramento antecipado da temporada em 7 de junho e prejudicando os pescadores justamente no período de maior passagem de cardumes pela costa catarinense.
Uma nova portaria (61/2026), publicada em 11 de junho de 2026, elevou novamente o limite para 1.762 toneladas. O repórter Eduardo Melo acompanhou o caso.
Fonte: Governo de SC
