A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu parecer favorável, na manhã desta terça-feira (16), ao Projeto de Lei nº 167/2026, de iniciativa do governo estadual. O texto autoriza o Estado a oferecer uma contragarantia à União, que por sua vez garantirá uma operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A proposta autoriza Santa Catarina a fornecer a contragarantia exigida pelo governo federal para viabilizar um financiamento de até 80 milhões de dólares. Os valores captados serão direcionados ao Programa para Apoio à Recuperação Econômica e Manutenção do Emprego, e para Prevenção e Adaptação Climática no Estado do Rio Grande do Sul, batizado de “Prosul Reergue Sul”.
Conforme justificativa encaminhada pelo Executivo catarinense, a operação de crédito já recebeu autorização preliminar da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) em setembro de 2024. O programa tem como metas expandir o financiamento de longo prazo para projetos de infraestrutura crítica e resiliente nos municípios gaúchos, além de ampliar o acesso a crédito para micro, pequenas e médias empresas impactadas por desastres naturais.
Os recursos deverão custear iniciativas públicas e privadas voltadas à redução dos efeitos de eventos climáticos extremos, à manutenção de serviços essenciais — como transporte, abastecimento de água, saneamento e energia — e à retomada da atividade econômica na região afetada.
Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei nº 167/2026 segue agora para votação no plenário da Alesc.
Fonte: Assembleia SC
