O deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator do projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais (PL 5122/23), afirmou que a proposta não representa uma ‘pauta-bomba’, como sugeriram integrantes do governo após a aprovação do texto no Senado. Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (1º), ele disse que trabalha para construir um consenso entre o governo e entidades do agronegócio, garantindo um alcance maior da medida.
Hamm criticou a comunicação oficial sobre os custos do projeto. Segundo ele, inicialmente o governo mencionou um impacto de R$ 800 bilhões para classificar a proposta como explosiva. Posteriormente, o valor foi reduzido para cerca de R$ 200 bilhões e, depois, para R$ 140 bilhões em dez anos. O relator citou estudos da Frente Parlamentar da Agropecuária que indicam um custo de R$ 60 bilhões em 13 anos apenas para equalizar os juros.
O projeto original, aprovado pela Câmara em 2025, previa financiamento para produtores afetados por eventos climáticos severos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. No Senado, o texto foi ampliado para incluir também aqueles que sofreram impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.
A proposta estabelece uma linha especial de refinanciamento de dívidas, com carência, juros reduzidos e prazos estendidos, utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outras fontes autorizadas. Hamm explicou que o agravamento da situação dos produtores deve-se à alta dos juros, perda de renda, queda nos preços das commodities, aumento dos custos de insumos e fertilizantes importados, agravado pelos conflitos internacionais.
O projeto voltou à Câmara e está em fase de negociação entre os parlamentares e a equipe econômica do governo. Hamm informou que estão previstas várias reuniões, incluindo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir os termos da proposta.
Na terça-feira (30), durante o lançamento do Novo Plano Safra, a Frente Parlamentar da Agropecuária criticou o governo por não incluir a renegociação das dívidas no programa. Ministros sinalizaram que o tema deve ser tratado em projeto separado ou por medida provisória. Hamm classificou a situação como ‘absurda’, afirmando que não se pode lançar um Plano Safra sem resolver o problema do endividamento.
O relator disse que pretende votar o projeto nos próximos dias, mas depende de um acordo com o governo para garantir a aprovação. Ele reforçou que a proposta é essencial para aliviar a situação financeira dos produtores rurais, que enfrentam dificuldades crescentes.
A expectativa é de que as negociações avancem rapidamente, com a participação de todos os envolvidos. Hamm acredita que é possível chegar a um consenso que atenda tanto às necessidades do setor quanto às preocupações fiscais do governo.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
