Uma corrente de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia como baixa a probabilidade de que a divulgação de uma carta redigida por Jair Bolsonaro, feita por seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ), leve à revogação da prisão domiciliar do ex-presidente. A análise foi feita por fontes internas do tribunal, que não integram o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão sobre as medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
Na visão de um magistrado consultado, não há fundamento jurídico para impedir que o ex-presidente elabore uma carta. Um assessor ligado a outro ministro destacou que a própria restrição que impede Bolsonaro de se manifestar em redes sociais deveria ser objeto de maior discussão, pois, segundo ele, os limites e a finalidade da proibição não estão claros. O mesmo auxiliar ponderou que o conteúdo da carta não parece ter como objetivo inflamar apoiadores ou incentivar ataques contra instituições democráticas.
A carta foi lida por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais no último sábado (11). No texto, o ex-presidente afirma confiar no senador como a “melhor opção” para enfrentar corrupção, violência e pobreza, caso dispute a Presidência em 2026. A declaração ocorre em meio a uma disputa pública entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
No domingo (12), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou um pedido de revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, argumentando que a carta viola uma das cautelares impostas: a proibição de usar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. Para Lindbergh, a leitura pública da carta configura descumprimento da medida.
Esta não é a primeira vez que Flávio atua como intermediário do pai. Em 25 de dezembro do ano passado, ele já havia lido uma carta de Bolsonaro, também intitulada “Carta aos brasileiros”, na qual o ex-presidente anunciava Flávio como pré-candidato do PL ao Planalto. Na ocasião, a leitura foi feita a jornalistas em um hospital de Brasília, antes de Bolsonaro passar por uma cirurgia, e o vídeo foi publicado nas redes sociais.
O doutor em Direito e professor de Direito Penal Fernando Hideo avalia que existe base jurídica para revogar a domiciliar, desde que se comprove que a mensagem foi produzida com intenção de divulgação pública. Para ele, apenas a divulgação de um texto escrito por Bolsonaro não basta para caracterizar descumprimento da cautelar.
Hideo, no entanto, aponta que os elementos relatados formam um “quadro bastante expressivo”: a carta teria sido escrita na manhã da visita, entregue ao filho e lida poucas horas depois em uma transmissão ao vivo; seu conteúdo é declaradamente político-eleitoral; e o próprio texto qualifica Flávio como “porta-voz” do pai. Ele classifica o episódio como uma “provocação calculada” ao STF.
“O Supremo está diante de uma escolha difícil: se tolerar a conduta, corre o risco de esvaziar a autoridade de sua própria decisão. Se reagir com a revogação, oferece à campanha a possibilidade de explorar politicamente uma narrativa de perseguição e vitimização”, afirmou Hideo.
Em sentido oposto, o advogado criminalista Daniel Gerber considera o pedido de Lindbergh “evidentemente descabido”. Para ele, redes sociais não se confundem com uma carta, ainda que terceiros a veiculem em suas próprias plataformas. “A cautelar proíbe o uso de redes sociais pelo ex-presidente, não a menção a ele em conteúdos de outras pessoas”, explicou.
Fonte: Jovem Pan
