O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, convocou para esta terça-feira (14) uma reunião com representantes de institutos de pesquisa eleitoral. O encontro, que ocorrerá na sede da corte em Brasília, contará também com a presença do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. O objetivo principal é alinhar diretrizes para a condução dos levantamentos de intenção de voto nos próximos meses, em um momento de grande expectativa para o pleito deste ano.
A iniciativa ocorre pouco mais de um mês após Nunes Marques determinar, em maio, a suspensão da divulgação de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel. Na ocasião, o magistrado apontou indícios de que o questionário utilizado poderia ter induzido os participantes a respostas tendenciosas, comprometendo a metodologia do estudo. O caso gerou controvérsia entre especialistas e partidos políticos, reacendendo o debate sobre os limites da atuação dos institutos e o papel da Justiça Eleitoral na fiscalização dessas pesquisas.
Segundo informações apuradas pelo g1, a maioria das empresas convidadas optou por ser representada por uma única advogada que presta serviços para a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), entidade à qual são filiadas. A profissional deverá apresentar um documento conjunto com sugestões de como o processo de registro e divulgação de pesquisas “pode ser aprimorado”, conforme relataram diretores ouvidos sob condição de anonimato. A atitude reflete uma posição cautelosa do setor, que busca evitar novos embates judiciais.
Nos bastidores, integrantes dos institutos mencionam um clima de “cautela” em relação à discussão, especialmente pela proximidade das eleições. Eles ressaltam a importância de construir jurisprudência a partir da escuta dos especialistas, sem que haja imposições que possam prejudicar a liberdade de atuação das empresas. A cientista política e advogada Gabriela Rollemberg, cofundadora da iniciativa “Quero Você Eleita”, avalia que a reunião servirá para “pacificar os critérios de coleta de dados em ambiente digital” e “evitar novas disputas judiciais”.
Em análise ao g1, Rollemberg apontou três possíveis desdobramentos do encontro. O primeiro deles diz respeito à tecnologia: a atualização do sistema PesqEle, repositório virtual mantido pelo TSE para consulta a pesquisas registradas, que hoje só aceita arquivos em PDF. A ideia é permitir o envio de outros formatos, como áudio e vídeo, ampliando a transparência dos levantamentos. O segundo ponto envolve a neutralidade verbal das perguntas, com a elaboração de uma cartilha ou recomendação de boas práticas para a formulação de questões sobre temas atuais, preservando a autonomia das empresas. Por fim, o fluxo de pesquisas digitais: discute-se a exigência de que levantamentos quantitativos e qualitativos realizados pela internet travem as respostas de intenção de voto em um banco de dados isolado antes de perguntas consideradas sensíveis, evitando contaminação das respostas.
A especialista alerta, no entanto, que eventuais mudanças na regulamentação das pesquisas eleitorais podem ser interpretadas como uma interferência do Judiciário na liberdade de expressão. “De um lado, existe a cobrança por neutralidade absoluta nos questionários para impedir o efeito enquadramento, sob o argumento de que perguntas sobre escândalos políticos criariam um viés negativo antes da intenção de voto. De outro, o mercado defende que medir o impacto de fatos públicos e notórios é um termômetro legítimo da conjuntura, e que a Justiça Eleitoral não pode atuar como editora de questionários, sob pena de sufocar o debate democrático”, analisa.
Atualmente, as pesquisas eleitorais são regulamentadas pela Lei de Eleições e pela resolução nº 23.600 de 2019 do TSE, atualizada neste ano. As normas estabelecem que é obrigatório registrar a pesquisa no sistema PesqEle até cinco dias antes da divulgação pública, assim como enviar o questionário completo em PDF. Nem todas as pesquisas precisam ser divulgadas ao público, mas os questionários devem constar no sistema. Também é exigida uma declaração formal do estatístico responsável, com vínculo à empresa, e os levantamentos devem seguir a divisão político-administrativa oficial dos municípios e estados. A metodologia deve incluir o recorte territorial e os métodos de controle estatístico.
No entanto, não há um modelo fixo de amostragem, ordem de perguntas ou conteúdo a ser seguido. Rollemberg destaca que a jurisprudência do tribunal sempre consolidou uma postura minimalista, intervindo apenas em casos de fraude ou manipulação flagrante. A decisão liminar de Nunes Marques no caso da AtlasIntel quebrou essa tradição, gerando ruído nos meios jurídicos e acadêmicos. “Setores técnicos e jurídicos interpretaram a decisão como uma concessão desnecessária a uma insatisfação do Partido Liberal (PL), abrindo um precedente perigoso de censura prévia contra institutos de pesquisa de alta credibilidade”, afirma a especialista.
O caso que motivou a reunião começou em maio, quando a AtlasIntel divulgou uma pesquisa de intenção de voto para presidente que apontava uma queda de cinco pontos percentuais do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL). A divulgação ocorreu logo após o vazamento de conversas entre o senador e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, nas quais Flávio pedia dinheiro para financiar um filme sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A equipe jurídica do PL acionou o TSE, alegando que o questionário direcionava negativamente os participantes ao incluir a reprodução do áudio da conversa. A AtlasIntel negou a acusação e disse que os resultados não sofreram interferência.
Na decisão, Nunes Marques argumentou que houve indícios de indução para contaminação das respostas, comprometendo a metodologia. Ele determinou que o instituto enviasse documentação técnica ao TSE para esclarecer o uso do áudio. O questionário da pesquisa continha 48 perguntas, das quais nove envolviam diretamente o Banco Master. Segundo a representação do PL, as perguntas foram apresentadas em sequência, influenciando a percepção dos entrevistados. Exemplos incluem questões como “Entre Lula e Flávio Bolsonaro, em quem você confia mais para administrar cada uma das seguintes áreas de governo?” e “Você ouviu o áudio em questão?”. O partido argumentou que houve uma progressão de conteúdo que ia do medo eleitoral à possível retirada da candidatura.
A AtlasIntel, em nota, afirmou que o áudio de Flávio não foi reproduzido durante a aplicação do questionário. “Após o encerramento definitivo do questionário — sem qualquer possibilidade de retornar às perguntas anteriores ou alterar respostas já registradas — os participantes eram redirecionados para uma página completamente separada do questionário”, disse a empresa. O instituto ainda destacou que pesquisas posteriores de outros institutos identificaram o mesmo padrão de impacto do episódio sobre as intenções de voto do candidato do PL.
O caso começou a ser analisado pelo plenário do TSE em 9 de junho, mas foi suspenso após um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Durante a sessão, os ministros André Mendonça e Dias Toffoli defenderam que o tribunal deveria fixar critérios objetivos para nortear a atuação dos institutos. A discussão deve ser retomada em agosto, após o fim do recesso judiciário e depois da reunião desta terça-feira.
Fonte: G1
