Um estudo intitulado “Radiografia das Contas Públicas de Santa Catarina”, elaborado pelos economistas Maurício Mulinari e Vicente Heinen, foi apresentado na noite desta terça-feira (14) durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e das Empresas Públicas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O evento contou com a presença de deputados, vereadores e representantes de sindicatos do funcionalismo público.
O trabalho, solicitado pelo Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, analisou dados públicos sobre a composição do orçamento estadual e as renúncias fiscais, com foco na classe trabalhadora. Segundo os economistas, embora a maior parte da arrecadação venha dos trabalhadores, eles recebem cada vez menos retorno em serviços públicos.
De acordo com o levantamento, os trabalhadores pagam, em média, 17% de ICMS no consumo, enquanto o agronegócio tributa apenas 1% do faturamento e a indústria, pouco mais de 2%. Assim, 55,8% do ICMS arrecadado em Santa Catarina é pago pelos trabalhadores. “Não são os grandes empresários que pagam essa conta, é a classe trabalhadora”, afirmou Mulinari. “São os trabalhadores que cada vez mais colaboram para a formação desse fundo público e cada vez têm menos retorno, na forma de serviços públicos.”
O estudo também aborda as renúncias fiscais do estado, que somam R$ 31 bilhões no orçamento de 2023. Santa Catarina é o terceiro estado com maior volume de renúncias, atrás apenas do Amazonas (Zona Franca de Manaus) e do Distrito Federal. Os principais beneficiados são empresas importadoras, setor têxtil e agroindústria. Mulinari questionou a eficácia desses incentivos na geração de empregos: “O principal argumento do Estado para as renúncias fiscais é a geração de emprego. Mas quantos empregos são gerados nesses setores beneficiados?” Ele acrescentou que “antes mesmo de compor a receita do Estado, o Estado escolhe quem vai pagar e quem não vai pagar [imposto]. Fala-se que Santa Catarina é a Suíça brasileira, e de fato é um paraíso fiscal.”
O levantamento aponta que as renúncias fiscais cresceram significativamente desde o início da década e critica a falta de transparência para avaliar sua eficiência. “Os setores mais beneficiados têm menos empregos”, disse Mulinari. O estudo também aborda o que chama de “privatização do orçamento do Estado”, com aumento da terceirização de serviços públicos, repasses ao terceiro setor, bolsas de estudo em faculdades privadas e subvenções econômicas. Além disso, critica a redução do número de servidores efetivos, o que agrava o déficit previdenciário. Atualmente, Santa Catarina é o segundo pior estado em número de servidores por volume arrecadado. “Há um estrangulamento dos gastos com pessoal, que hoje está em 38,8% das receitas, um dos estados que menos gasta”, concluiu.
Fonte: Assembleia SC
