O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode aplicar uma multa de até R$ 25 mil à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) devido a uma carta divulgada por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, intitulado “Carta aos Brasileiros”, expressa apoio explícito à pré-candidatura do senador ao Palácio do Planalto.
O caso será analisado sob a ótica da legislação eleitoral, que proíbe a propaganda eleitoral antecipada. O período oficial de campanha só tem início em 16 de agosto, e qualquer pedido de voto antes dessa data é considerado irregular.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi quem solicitou a investigação ao Ministério Público Eleitoral. Em sua decisão, ele destacou que a conduta de Flávio pode configurar propaganda antecipada, especialmente pela divulgação de um vídeo em redes sociais com expressões que equivalem a um pedido explícito de votos.
De acordo com a lei, pré-candidatos podem conceder entrevistas, participar de eventos e fazer referências a futuras candidaturas. Elogios a qualidades pessoais também são permitidos. O que a norma veda é o pedido direto de voto antes do período autorizado.
A multa prevista para infrações desse tipo varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. O valor pode ser majorado se for comprovado que houve gastos superiores para impulsionar a ação considerada irregular.
O responsável pela análise do caso será o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que representa o Ministério Público Federal junto ao TSE. Caberá a ele emitir parecer sobre a existência ou não de infração eleitoral.
Na carta, datada de 11 de julho de 2026, Jair Bolsonaro pede que os brasileiros se empenhem pela candidatura de Flávio, a quem chama de “melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”. O texto também exalta valores como “Deus, pátria, família e liberdade”.
A divulgação do documento gerou reação imediata de Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (13), o ministro proibiu Flávio de visitar o pai, alegando indícios de que o ex-presidente estaria usando terceiros para se comunicar publicamente por meio das redes sociais.
A defesa de Jair Bolsonaro foi notificada e tem até quarta-feira (15) para apresentar sua manifestação sobre o episódio. A restrição de visitas vale por 90 dias, período que coincide com a fase de formação de alianças estaduais e definição da chapa presidencial para as eleições de 2026.
Em transmissão ao vivo, Flávio Bolsonaro rebateu as acusações. Ele afirmou que a carta divulgada é apenas a quinta escrita pelo pai desde o início das medidas cautelares impostas pelo STF. As quatro anteriores, segundo ele, foram publicadas sem qualquer questionamento.
O senador declarou que Moraes está tentando interferir no processo eleitoral e impedir sua candidatura. “Ele sabe da força que meu pai ainda tem e quer impedir que isso aconteça”, disse Flávio, que negou que Jair tenha determinado a divulgação da carta.
Flávio também comparou a situação do pai à de Lula durante o período em que esteve preso, entre 2018 e 2019. Segundo ele, o ex-presidente petista pôde dar entrevistas e articular politicamente, enquanto Bolsonaro estaria sendo impedido de se comunicar com seus apoiadores.
O senador informou ainda que integra a equipe de defesa do ex-presidente e que acionou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade se manifeste em defesa de suas prerrogativas profissionais.
Fonte: Brasil Paralelo Notícias
