O deputado federal Gilberto Silva (PL-PB), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, apresentou nesta quarta-feira (15) ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar alega que o magistrado cometeu crime de responsabilidade ao proibir o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A medida cautelar, que suspende as visitas de Flávio ao ex-presidente por 90 dias, foi tomada por Moraes após o senador compartilhar em suas redes sociais a leitura de uma carta escrita pelo pai. Na correspondência, Jair Bolsonaro reforçava o nome do filho como pré-candidato à Presidência da República nas próximas eleições.
No documento encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Gilberto Silva argumenta que o envio de cartas por pessoas detidas é um direito fundamental previsto em lei. O deputado considera que a decisão do ministro de interpretar o compartilhamento do conteúdo como uso indireto de redes sociais é arbitrária e configura perseguição ao ex-presidente.
Segundo o texto do pedido, Moraes teria excedido os limites de sua atuação ao impor restrições desproporcionais ao exercício de direitos básicos. A medida, na visão do parlamentar, viola os deveres de imparcialidade e isonomia que devem pautar as decisões judiciais.
O deputado também faz uma comparação com o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que durante o período em que esteve preso na Superintendência da Polícia Federal enviava cartas que eram lidas publicamente. Para Gilberto Silva, punir Bolsonaro por fazer o mesmo representa perseguição ideológica e assimetria jurídica.
A decisão de Moraes baseou-se nas regras estabelecidas quando concedeu a prisão domiciliar humanitária temporária a Jair Bolsonaro. Na ocasião, o ex-presidente foi proibido de utilizar as redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
O líder da oposição na Câmara sustenta que a punição decorrente da leitura da carta fere a legislação ao isolar Bolsonaro de comunicações externas e censurar a correspondência familiar. Ele lembra que todo detido tem o direito de receber visitas da família e manter contato com o mundo exterior.
Para reforçar a acusação, o deputado alega que Moraes descumpriu o princípio da neutralidade exigido pelo art. 8º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pelo art. 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Na visão do parlamentar, a decisão do ministro representa uma tentativa de usar medidas cautelares para silenciar adversários políticos.
No pedido, Gilberto Silva solicita que Alcolumbre aceite a denúncia e instaure um processo para investigar Moraes por crime de responsabilidade. Para isso, defende a criação de uma Comissão Especial que analise o caso e dê ao ministro o direito de defesa. Caso as acusações sejam comprovadas, o documento prevê a perda do cargo de Moraes no STF e a proibição de exercer qualquer função pública por oito anos.
Fonte: Jovem Pan
